TRT15 24/06/2021 -Pág. 7468 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3252/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ANA CAMILA MENDES PEREIRA
DANIELE RODRIGUES HORTA(OAB:
194830/SP)
LUCIANE ORTENSIA D IGNAZIO
ALVES PEREIRA
ANA LUCIA MENDES ALVES
PEREIRA
MARCOS DANIEL MARINO(OAB:
197855/SP)
JOSE VICTOR ALVES PEREIRA
CARLOS ALBERTO DE SALVI
JUNIOR(OAB: 203257/SP)
BINATTE E PINA COMERCIO DE
TINTAS LTDA - ME
JVA PEREIRA TINTAS EIRELI - ME
CARLOS ALBERTO DE SALVI
JUNIOR(OAB: 203257/SP)
JVA PEREIRA COMERCIO DE
ROUPAS LTDA - ME
CARLOS ALBERTO DE SALVI
JUNIOR(OAB: 203257/SP)
J.V.A PEREIRA ROUPAS - ME
CARLOS ALBERTO DE SALVI
JUNIOR(OAB: 203257/SP)
GERALDO ALVES PEREIRA NETO EPP
G.D.I. E G.D.I. CURSOS DE
INFORMATICA LTDA - EPP
ERICA FERREIRA DE BRITO
IVAN VENCIO(OAB: 183870/SP)
CRISTIANE PAIVA CORADELLI
ABATE(OAB: 260107/SP)
GERALDO ALVES PEREIRA NETO
GERALDO CESAR ALVES PEREIRA
7468
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ
JUIZ SENTENCIANTE: DECIO UMBERTO MATOSO
RODOVALHO
ecio
As reclamadas Ana Camila Mendes Pereira-ME e Ana Camila
Mendes Pereira interpõem recurso ordinário em face da r. sentença
(fls. 372/379), complementada pela decisão de embargos
declaratórios de fls. 471/473, que julgou parcialmente procedentes
os pedidos da autora. Requerem a sua exclusão da lide ou, caso
não acolhida a tese recursal, postulam a reforma da r. sentença em
relação às seguintes matérias: indenização por danos morais
(verbas rescisórias e assédio moral), intervalo intrajornada e índice
de correção monetária aplicável.
Contrarrazões pela reclamante (fls. 520/529).
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA MENDES ALVES PEREIRA
VOTO
ADMISSIBILIDADE - DESERÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Infere-se do recurso ordinário interposto pelas reclamadas Ana
Camila Mendes Pereira-ME e Ana Camila Mendes (fls. 492/501),
condenadas solidariamente, que ambas pleiteiam sua exclusão da
lide por entenderem não serem integrantes do grupo econômico
"supostamente" reconhecido pelo juízo a quo, conforme alegam.
4ª TURMA - 7ª CÂMARA
A 7ª reclamada, Ana Camila Mendes Pereira-ME, recolheu as
PROCESSO 0013348-75.2017.5.15.0122
custas (fls. 502/503), porém não efetuou o recolhimento do depósito
RECURSO ORDINÁRIO
recursal.
1ª RECORRENTE: ANA CAMILA MENDES PEREIRA - ME
Por seu turno, a 9ª reclamada, Ana Camila Mendes (pessoa física-
2ª RECORRENTE: ANA CAMILA MENDES PEREIRA
sócia), procedeu ao recolhimento do depósito recursal pela metade
RECORRIDOS: ERICA FERREIRA DE BRITO, G.D.I. E G.D.I.
(fls. 504/505), utilizando-se, equivocadamente, da benesse prevista
CURSOS DE INFORMATICA LTDA - EPP, GERALDO ALVES
no §9º do artigo 899 da CLT que prevê a redução de 50% do valor
PEREIRA NETO, J.V.A PEREIRA ROUPAS - ME, JVA PEREIRA
do depósito recursal para as microempresas.
COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME, JVA PEREIRA TINTAS
Diante do que se expôs, e considerando que a 7ª reclamada foi
EIRELI - ME, BINATTE E PINA COMERCIO DE TINTAS LTDA -
constituída sob microempresa, in casu, as custas depositadas pela
ME, JOSE VICTOR ALVES PEREIRA, ANA LUCIA MENDES
empresa aproveitam a ambas pois, caso acolhida a tese de
ALVES PEREIRA, LUCIANE ORTENSIA D IGNAZIO ALVES
exclusão da lide, obviamente, a 9ª reclamada (pessoa física e sócia)
PEREIRA, GERALDO CESAR ALVES PEREIRA, GERALDO
também seria excluída.
ALVES PEREIRA NETO
Contudo, a microempresa não efetuou o depósito recursal e a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168735
