TRT15 16/07/2021 -Pág. 506 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3268/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
AGRAVADO
entender que as recorrentes BKO Engenharia e Comércio Ltda e
Vista 26 Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda não têm interesse
AGRAVADO
recursal no afastamento do direcionamento da execução às
AGRAVADO
empresas relacionadas à fl. 558.
Afirmou o v. julgado que estas pessoas jurídicas possuem
AGRAVADO
personalidades jurídicas próprias e caberia a elas discutir a
AGRAVADO
configuração de grupo econômico.
Conforme se verifica, a decisão não viola os dispositivos
AGRAVADO
constitucionais invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma
AGRAVADO
reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da
CLT e da Súmula 266 do C. TST.
506
SANTO ANTONIO SPE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
OKB SERVICOS DE ENGENHARIA
LTDA.
DEMETER EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CAA SPE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
NOVO CANCIONEIRO SPE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA EPP
IGLOO SANTOS SPE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- CECI SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
Campinas-SP, 14 de julho de 2021.
JUSTIÇA DO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
RECURSO DE REVISTA
/vcmsb
AP-0010543-25.2017.5.15.0131 - 4ª Câmara
Lei 13.467/2017
CAMPINAS/SP, 16 de julho de 2021.
Recorrente(s): 1. VISTA 26 SPE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. e outro(s)
LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA
Assessor
Processo Nº AP-0010543-25.2017.5.15.0131
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
VISTA 26 SPE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO AMARAL DE
MENDONCA(OAB: 187146/SP)
ADVOGADO
MARCEL SCHINZARI(OAB:
252929/SP)
AGRAVANTE
B K O ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO AMARAL DE
MENDONCA(OAB: 187146/SP)
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463/SP)
ADVOGADO
MARCEL SCHINZARI(OAB:
252929/SP)
AGRAVADO
CECI SPE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
AGRAVADO
ALFREDO PUJOL SPE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
AGRAVADO
SET BROOKLIN SPE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
AGRAVADO
ALBINO DOMINGUES MARTINS
ADVOGADO
DEOCLIDES LORENZETTI
JUNIOR(OAB: 227289/SP)
Advogado(a)(s): 1. LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA (SP
- 187146)
1. MARCEL SCHINZARI (SP - 252929)
1. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (SP - 244463)
Recorrido(a)(s): 1. ALBINO DOMINGUES MARTINS
2. WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA - EPP
3. CAA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
4. NOVO CANCIONEIRO SPE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
5. IGLOO SANTOS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
6. SET BROOKLIN SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
7. SANTO ANTONIO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
8. OKB SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.
9. DEMETER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
10. CECI SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
11. ALFREDO PUJOL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169846
