TRT15 15/10/2021 -Pág. 362 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3330/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021
Desembargador do Trabalho
362
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE JACAREI
Vice-Presidente Judicial
/fpa
Advogado(a)(s): 1. PAMELLA DE AMORIM JORDAO FOA
BINSZTAJN (SP - 308185)
1. STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (SP - 311774)
Processo Nº ROT-0010434-19.2019.5.15.0138
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
ENDRIO HENRIQUE TOME DA SILVA
ADVOGADO
MARIANA CARVALHO
GONCALVES(OAB: 376794/SP)
ADVOGADO
LUCAS DE SOUZA
FERRONATO(OAB: 329240/SP)
ADVOGADO
THAIS TEIXEIRA ALMEIDA
MENDES(OAB: 324655/SP)
ADVOGADO
MARINA CAPUUCCI
RODRIGUES(OAB: 346541/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JACAREI
ADVOGADO
PAMELLA DE AMORIM JORDAO FOA
BINSZTAJN(OAB: 308185/SP)
ADVOGADO
STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA
SILVEIRA(OAB: 311774/SP)
ADVOGADO
RAFAEL APONI DE FIGUEIREDO
ROCHA(OAB: 280820/SP)
RECORRIDO
CONCESSAO AMBIENTAL JACAREI
LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO PENTEADO PUTZ(OAB:
245051/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE JACAREI
ADVOGADO
PAMELLA DE AMORIM JORDAO FOA
BINSZTAJN(OAB: 308185/SP)
ADVOGADO
STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA
SILVEIRA(OAB: 311774/SP)
ADVOGADO
RAFAEL APONI DE FIGUEIREDO
ROCHA(OAB: 280820/SP)
RECORRIDO
ENDRIO HENRIQUE TOME DA SILVA
ADVOGADO
MARIANA CARVALHO
GONCALVES(OAB: 376794/SP)
ADVOGADO
LUCAS DE SOUZA
FERRONATO(OAB: 329240/SP)
ADVOGADO
THAIS TEIXEIRA ALMEIDA
MENDES(OAB: 324655/SP)
ADVOGADO
MARINA CAPUUCCI
RODRIGUES(OAB: 346541/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
1. RAFAEL APONI DE FIGUEIREDO ROCHA (SP - 280820)
Recorrido(a)(s): 1. ENDRIO HENRIQUE TOME DA SILVA
2. CONCESSAO AMBIENTAL JACAREI LTDA.
Advogado(a)(s): 1. MARIANA CARVALHO GONCALVES (SP 376794)
1. LUCAS DE SOUZA FERRONATO (SP - 329240)
1. THAIS TEIXEIRA ALMEIDA MENDES (SP - 324655)
1. MARINA CAPUUCCI RODRIGUES (SP - 346541)
2. RODRIGO PENTEADO PUTZ (SP - 245051)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços /
Terceirização / Ente Público.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que
Intimado(s)/Citado(s):
- ENDRIO HENRIQUE TOME DA SILVA
prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 15 de outubro de 2021.
INTIMAÇÃO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b46713f
Desembargador do Trabalho
proferida nos autos.
Vice-Presidente Judicial
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010434-19.2019.5.15.0138 - 6ª Câmara
Lei 13.467/2017
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172725
/jss
