TRT15 22/10/2021 -Pág. 150 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3335/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021
5- Cabe aos advogados comunicar diretamente a seus clientes a
150
Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2º grau
data e horário da sessão, bem como o link e instruções de acesso
rp
ao ambiente virtual da audiência, destacando-se a importância da
participação das partes nas tratativas conciliatórias, ainda que
detenham os advogados poderes para transigir.
6- Independentemente da fase do processo, as partes deverão
comparecer à sessão munidas de cálculos para embasar a
negociação, os quais poderão ser juntados aos autos ou, se o caso,
encaminhados ao e-mail do CEJUSC, no momento da sessão, para
permitir melhor análise pelo mediador e pela parte contrária, no
sentido de contribuir para o avanço nas tratativas.
7- Reitera-se a importância da presença das partes, ainda que
possuam procuradores constituídos com poderes para transigir, na
medida em que a mediação tem como um dos princípios o da
decisão informada e implica a aplicação de técnicas com vistas à
aproximação das partes, dentre as quais aquelas que buscam
Processo Nº ROT-0010211-07.2019.5.15.0093
Relator
GERSON LACERDA PISTORI
RECORRENTE
LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS
OTICOS E ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
RECORRENTE
RUBIANNE DE CASSIA ROSA
CATUCCI
ADVOGADO
DEBORA CONSANI(OAB: 332586/SP)
ADVOGADO
LUCAS GRISOLIA FRATARI(OAB:
354977/SP)
RECORRIDO
RUBIANNE DE CASSIA ROSA
CATUCCI
ADVOGADO
DEBORA CONSANI(OAB: 332586/SP)
ADVOGADO
LUCAS GRISOLIA FRATARI(OAB:
354977/SP)
RECORRIDO
LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS
OTICOS E ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
identificar para além de suas posições, demonstrando a experiência
Intimado(s)/Citado(s):
ser muito mais profícuo o resultado nesse sentido quando presentes
- LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS
LTDA
- RUBIANNE DE CASSIA ROSA CATUCCI
estão os próprios atores do processo, ainda que acompanhados de
seus procuradores.
8- É recomendável a presença do(a) advogado(a) constituído(a)
pois indispensável à administração da justiça, nos termos do art.
PODER JUDICIÁRIO
133 da CF, na linha do que dispõe a Resolução 174 do CSJT e
JUSTIÇA DO
diante da importante assessoria técnica que poderá prestar a seu
constituinte.
9- Caso ausente a parte, eventual acordo somente será
INTIMAÇÃO
homologado no ato se o advogado que a representa já detiver
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df1bd9d
no processo, no momento da audiência, procuração ou
proferido nos autos.
substabelecimento conferindo-lhe poderes expressos para
CEJUSC-JT 2ª grau
transigir. Caso a avença tenha como objeto também a quitação
CEJUSC JT 2º grau - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
do contrato de trabalho, para nada mais reclamar, o procurador
Solução de Disputa da Justiça do Trabalho
deverá ter poderes expressos também para dar quitação.
No que tange aos pedidos de habilitação nos autos, informo que,
Processo: 0010211-07.2019.5.15.0093 - ROT
nos termos dos parágrafos 1º, 4º e 5º do artigo 6º do Provimento
RECORRENTE: RUBIANNE DE CASSIA ROSA CATUCCI,
GP/VPJ/CR n. 05/2012, cabe ao advogado efetuar seu
LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDA.
credenciamento no sistema Pje e sua habilitação em cada processo
RECORRIDO: RUBIANNE DE CASSIA ROSA CATUCCI,
no qual atuar, em qualquer dos polos, vedada a solicitação por
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petição avulsa. (Alterado pelo Provimento GP VPJ CR nº 01/2019
de 27 de março de 2019).
Considerando que a conciliação deve ser buscada a qualquer
Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico
tempo;
[email protected], para outras informações que se fizerem
considerando a indefinição da situação e a incerteza quanto à data
necessárias.
da efetiva realização de audiência presencial nestes autos;
Intimem-se.
considerando a previsão legal de realização de audiência de
Campinas, 22 de outubro de 2021
conciliação ou mediação por meio eletrônico, tanto no CPC, quanto
na Resolução Administrativa nº 4/2017 do TRT da 15ª Região;
DORA ROSSI GÓES SANCHES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173085
considerando a previsão expressa do Ato Conjunto
