TRT15 17/01/2022 -Pág. 4578 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3393/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022
ALUISIO TEODORO FALLEIROS
Juiz do Trabalho Substituto
4578
Diante de todo o exposto, expeça-se mandado ao Oficial de
Registro de Imóveis de José Bonifácio-SP, a fim de que providencie
o registro da declaração de ineficácia da alienação averbada sob
Processo Nº ATOrd-0010270-51.2013.5.15.0110
AUTOR
CICERO PAULINO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE ROBERTO MARTINEZ
MALDONADO(OAB: 278093/SP)
AUTOR
VERA DA CRUZ DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO MARTINEZ
MALDONADO(OAB: 278093/SP)
AUTOR
ANTONIO ALVES DOS REIS
ADVOGADO
JOSÉ ROBERTO DELFINO
JUNIOR(OAB: 289447/SP)
RÉU
JOAO NUNO NETTO E OUTROS
ADVOGADO
LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA(OAB:
257690/SP)
ADVOGADO
EDUARDO JOSE SARINHO MARIZ
DE ALBUQUERQUE(OAB:
226401/SP)
RÉU
HELIO WALTER MIALICHI JUNIOR
RÉU
JOAO NUNO NETTO
RÉU
JOSE MANOEL AGOSTINHO
ADVOGADO
THAMIRIS BOTT BUZATTI(OAB:
376289/SP)
RÉU
ARTHUR GIOVANNI NUNO
número 16, bem assim, o registro da penhora sobre 35,680440% do
imóvel objeto da matrícula de n.º 9.471, nos termos do artigo 843 do
CPC.
Tendo em vista que o exequente é beneficiário da assistência
judiciária gratuita, fica expressamente determinado ao Sr. Oficial de
Registro de Imóveis de José Bonifácio-SP, que se abstenha da
cobrança de quaisquer taxas ou emolumentos, ante o disposto no
artigo 9º, II, da Lei Estadual nº 11.331/2002.
Efetuados os aludidos registros, expeça-se, na sequência, mandado
de avaliação do imóvel, bem assim, mandado de intimação da
penhora e da respectiva avaliação, aos executados e seus
cônjuges, observando-se os locais em que residem.
JOSE BONIFACIO/SP, 17 de janeiro de 2022
ALUISIO TEODORO FALLEIROS
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO NUNO NETTO E OUTROS
- JOSE MANOEL AGOSTINHO
1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Notificação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 877d74c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, examinados, etc.
Ante a ocorrência de erro material, o presente despacho substituirá
o proferido sob Id. 2a218c8.
Tendo em vista o requerimento dos exequentes sob Ids. 183dbe7 e
d402956 e, diante da análise da matrícula anexada aos autos,
considerando-se que os executados, JOAO NUNO NETTO,
ARTHUR GIOVANNI NUNO , HELIO WALTER MIALICHI JUNIOR e
JOSE MANOEL AGOSTINHO alienaram 35,680440% do imóvel
objeto da matrícula de n.º 9.471, pelo valor de R$120.000,00, para
Maria Ernestina Lucato Nuno, conforme Prot. 102.336, em
10/03/2015, quando a presente reclamatória já estava em curso
(propositura da ação em 06/07/2013), e não havendo até o
momento notícia nos autos de outros bens livres e desembaraçados
para a garantia da execução, declaro a FRAUDE À EXECUÇÃO,
relativamente à alienação efetivada envolvendo referido bem, para
torna-la INEFICAZ, nos termos do artigo 792 do CPC.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177033
Processo Nº ATSum-0001033-31.2010.5.15.0002
AUTOR
ALMIR DA SILVA CHAVES
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DINIZ(OAB:
242287/SP)
AUTOR
FLAVIA REGINA ANDRETTA
ADVOGADO
IZABELA MORILLA MORAES(OAB:
156892/SP)
AUTOR
FABRICIA ELIANE CANTARANI
JULIATO
ADVOGADO
IZABELA MORILLA MORAES(OAB:
156892/SP)
AUTOR
ELENITA CANA VERDE DOS
SANTOS CIPRIANO
ADVOGADO
JOSE ROBERTO CUNHA(OAB:
1216610-A/SP)
ADVOGADO
DAIARA COSTA PEREIRA(OAB:
438314/SP)
RÉU
FREDERIK HENDRIK ANTONIUS
GEUER
RÉU
GEUKAS VITRAIS LTDA - EPP
TERCEIRO
HENDRIKA URSULA MARIA GEUER
INTERESSADO
ADVOGADO
ALICE MARIA GOMES COOPER
FELIPPINI(OAB: 226482/SP)
TERCEIRO
MATHILDA CATHARINA MERCEDES
INTERESSADO
GEUER SIMMELINK
ADVOGADO
ALICE MARIA GOMES COOPER
FELIPPINI(OAB: 226482/SP)
TERCEIRO
VALETECH - TECNOLOGIA E
INTERESSADO
INOVACAO LTDA
ADVOGADO
FERNANDO YOSHIO IRITANI(OAB:
276553/SP)
TERCEIRO
TINEKE ANTONIA JEANNE GEUER
INTERESSADO
VAN GEMEREN ARGUETA
ADVOGADO
ALICE MARIA GOMES COOPER
FELIPPINI(OAB: 226482/SP)
TERCEIRO
MARIA ANA INGRID GEUER VAN
INTERESSADO
GEMEREN
