3408/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022
Dispositivo
3375
RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO
Diretor de Secretaria
ISTO POSTO, DECIDO CONHECER OS RECURSOS DE
EDIVALDO MAURICIO CAMARGO E PROMILAT IND. E COM. DE
LATICINIOS LTDA, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO,
MANTENDO-SE INCÓLUME A R. SENTENÇA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA
TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
Processo Nº ROT-0011630-24.2020.5.15.0062
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
RECORRENTE
EDIVALDO MAURICIO CAMARGO
ADVOGADO
THIAGO SALVIANO SILVA(OAB:
300568/SP)
RECORRENTE
PROMILAT IND. E COM. DE
LATICINIOS LTDA
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE FERNANDES
FACURE(OAB: 236072/SP)
RECORRIDO
EDIVALDO MAURICIO CAMARGO
ADVOGADO
THIAGO SALVIANO SILVA(OAB:
300568/SP)
RECORRIDO
PROMILAT IND. E COM. DE
LATICINIOS LTDA
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE FERNANDES
FACURE(OAB: 236072/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- PROMILAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho
Roberto Nóbrega de Almeida Filho.
Composição:
PODER JUDICIÁRIO
Relator Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
JUSTIÇA DO
Juíza do Trabalho Keila Nogueira Silva
Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de Almeida Filho
Convocada a Juíza Keila Nogueira Silva para distribuição na
cadeira vaga.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
PROCESSO nº 0011630-24.2020.5.15.0062
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
RECORRENTES: EDIVALDO MAURICIO CAMARGO , PROMILAT
IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA
RECORRIDOS: EDIVALDO MAURICIO CAMARGO , PROMILAT
IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA
ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO
JUIZ SENTENCIANTE: EDUARDO COSTA GONZALES
RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO
Juiz Relator
Votos Revisores
Da R. Sentença (fls.452/455), que julgou extinto sem resolução do
mérito os pedidos, recorrem as partes tempestivamente. O
CAMPINAS/SP, 04 de fevereiro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178021
Reclamante (fls.476/486) busca afastar a coisa julgada e a