TRT15 12/04/2022 -Pág. 900 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3452/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RAFAEL IZIDORO BELLO
GONCALVES SILVA(OAB: 259261D/SP)
900
Na presente hipótese, o acórdão rejeitou a indenização pretendida
em face da ausência de provas nos autos do efetivo prejuízo
Intimado(s)/Citado(s):
pessoal e social.
- JOCEMIR SOUZA DE OLIVEIRA
- MIECO HIRAMA - EPP
Portanto, a interpretação adotada pelo v. acórdão recorrido está em
consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do C.
TST (RR 1029-02.2016.5.12.0023, 1a Turma, DEJT 26/10/2018; RR
- 805-03.2013.5.04.0020, 1a Turma, DEJT - 21/02/2018; RR - 9900PODER JUDICIÁRIO
62.2014.5.13.0023, 4a Turma, DEJT - 01/12/2017; RR - 169-
JUSTIÇA DO
13.2013.5.04.0028, 5a Turma, DEJT - 24/11/2017; ARR - 24750021.2009.5.12.0029, 7a Turma, DEJT - 27/10/2017; ARR - 2006310.2015.5.04.0802, 8a Turma, DEJT - 19/10/2018.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b05f7e8
Inviável, por decorrência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º,
da CLT e nas Súmulas 126 e 333 do C. TST.
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010927-32.2019.5.15.0126 - 11ª Câmara
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Lei 13.467/2017
Campinas-SP, 11 de abril de 2022.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
JOCEMIR SOUZA DE
Desembargador do Trabalho
Recorrente(s):
OLIVEIRA
Vice-Presidente Judicial
/gbs
Advogado(a)(s):
OSWALDO ANTONIO VISMAR
(SP - 253407)
Recorrido(a)(s):
MIECO HIRAMA - EPP
ROMULO BRIGADEIRO
Advogado(a)(s):
MOTTA (SP - 112506)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
Processo Nº ROT-0010927-32.2019.5.15.0126
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MIECO HIRAMA - EPP
ADVOGADO
ROMULO BRIGADEIRO MOTTA(OAB:
112506/SP)
RECORRENTE
JOCEMIR SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
OSWALDO ANTONIO VISMAR(OAB:
253407-D/SP)
ADVOGADO
RAFAEL IZIDORO BELLO
GONCALVES SILVA(OAB: 259261D/SP)
RECORRIDO
MIECO HIRAMA - EPP
ADVOGADO
ROMULO BRIGADEIRO MOTTA(OAB:
112506/SP)
RECORRIDO
JOCEMIR SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
OSWALDO ANTONIO VISMAR(OAB:
253407-D/SP)
ADVOGADO
RAFAEL IZIDORO BELLO
GONCALVES SILVA(OAB: 259261D/SP)
Relator
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCEMIR SOUZA DE OLIVEIRA
- MIECO HIRAMA - EPP
DANO MORAL EXISTENCIAL
O Colendo TST vem entendendo que a submissão do trabalhador a
jornada exaustiva habitual enseja indenização por dano existencial
quando comprovado que o labor excessivo afetou suas relações
pessoais e sociais, causando-lhe prejuízo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181162
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
