TRT15 19/05/2022 -Pág. 2731 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3475/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
ADVOGADO
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
Desembargadora Relatora
RECORRIDO
ADVOGADO
2731
THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB:
319095/SP)
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
COPERSUCAR S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
CAMPINAS/SP, 19 de maio de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
- VALDECI VICENTE FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010561-70.2021.5.15.0110
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
COPERSUCAR S.A.
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
RECORRENTE
VALDECI VICENTE FERREIRA
ADVOGADO
FABRICIO ORAVEZ PINCINI(OAB:
248117/SP)
RECORRIDO
VALDECI VICENTE FERREIRA
ADVOGADO
FABRICIO ORAVEZ PINCINI(OAB:
248117/SP)
RECORRIDO
VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
ADVOGADO
THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB:
319095/SP)
ADVOGADO
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
RECORRIDO
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA
DO CARMO S/A EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
ADVOGADO
THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB:
319095/SP)
ADVOGADO
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
RECORRIDO
AGROPECUARIA TERRAS NOVAS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
ADVOGADO
THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB:
319095/SP)
ADVOGADO
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
RECORRIDO
ACUCAREIRA VIRGOLINO DE
OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
ADVOGADO
THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB:
319095/SP)
ADVOGADO
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
RECORRIDO
R.O. SERVICOS AGRICOLAS S.A.
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
ADVOGADO
THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB:
319095/SP)
ADVOGADO
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
RECORRIDO
VIRGOLINO DE OLIVEIRA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
PODER JUDICIÁRIO
Relator
JUSTIÇA DO
3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
0010561-70.2021.5.15.0110 ED - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO
EMBARGANTE: COPERSUCAR S.A.
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO Id a184c34
gab01
Trata-se de embargos declaratórios opostos pela reclamada
Copersucar S.A. em face do v. acórdão Id a184c34, alegando a
existência de erro material e contradição no julgado.
É o relatório.
VOTO
Conheço dos embargos declaratórios opostos, porquanto
regularmente preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Sustenta, em síntese, a embargante que o acórdão Id a184c34
apresenta erro material e contradição quanto ao encerramento do
vínculo societário entre as reclamadas.
Afirma que não existe qualquer documento apto a comprovar a
interligação entre as empresas ou o fato de o Sr. Hermelindo ter
continuado no comando da Copersucar, acrescentando que ele
deixou de fazer parte do quadro societário da empresa no ano de
2015.
No entanto, em que pesem os argumentos da embargante, não há,
na decisão embargada, qualquer omissão a ser sanada.
Note-se que o julgado fundamentou suficientemente os motivos
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