TRT15 14/06/2022 -Pág. 668 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3493/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
668
LUIZ FERREIRA LOPES
ISRAEL ROCHA JUNIOR(OAB:
321930/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
MARCOS ROBERTO PEREIRA
LINHARES
ISRAEL ROCHA JUNIOR(OAB:
321930/SP)
MARLON BORGES DE SOUSA
ISRAEL ROCHA JUNIOR(OAB:
321930/SP)
CICERO BRAZ DE SOUSA
KNS/LFOV
Considerando os percalços encontrados na localização e citação de
documentos por Id's nos feitos que tramitam pelo Sistema Pje-JT,
passo a fazer referência ao número de folhas, observando, para
tanto, o download integral do processo, em formato pdf, em ordem
ISRAEL ROCHA JUNIOR(OAB:
321930/SP)
FRANCISCO CAETANO DOS
SANTOS
ISRAEL ROCHA JUNIOR(OAB:
321930/SP)
ARISTIDES SIMOES DE OLIVEIRA
crescente.
Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar,
impetrado pelo reclamado CARLOS DARIO CECILIO dos autos n.
0000061-79.2013.5.15.0156, contra ato do MM. Juízo da Vara do
ISRAEL ROCHA JUNIOR(OAB:
321930/SP)
ANTONIO CARLOS FERREIRA
ISRAEL ROCHA JUNIOR(OAB:
321930/SP)
MAURO CELSO ALVES DOS
SANTOS
ISRAEL ROCHA JUNIOR(OAB:
321930/SP)
Trabalho de Orlândia, que determinou "a penhora de 30% dos
valores líquidos por ele recebidos a título de aposentadoria."
O impetrante alega ser idoso e que a aposentadoria é a sua única
fonte de renda e sustento, sem a qual não tem resguardados a sua
dignidade e o mínimo existencial. Por reputar presentes os
indispensáveis "fumus boni iuris" e o "periculum in mora" requer seja
Intimado(s)/Citado(s):
determinado o imediato desbloqueio dos valores penhorados e, ao
- BENONI GONZAGA BAIANO
final, seja julgado procedente o "writ".
A liminar foi deferida (fls. 74/78).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Informações prestadas às fls. 87/90, explicitando que o processo de
origem foi eleito como processo piloto instauração de REEF Regime Especial de Execução Forçada e que o impetrante não é
economicamente hipossuficiente, já que faz empréstimos de altos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
valores e possui R$ 200.000,00 em mãos. Ainda, juntou aos autos a
declaração de imposto de renda do impetrante referente ao AnoCalendário 2019 (fls. 92/104).
1ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
Não houve apresentação de manifestação pelos litisconsortes.
MANDADO DE SEGURANÇA
Manifestação do Ministério Público do Trabalho declarando não
haver interesse público primário que demande parecer (fls. 112).
PROCESSO TRT-15ª REGIÃO Nº 0009377-21.2021.5.15.0000
É o relatório.
IMPETRANTE: CARLOS DARIO CECILIO
AUTORIDADE COATORA: AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA
VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184023
VOTO
