TRT15 01/07/2022 -Pág. 3896 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3506/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
honorários advocatícios em desfavor do autor, em deferência ao
3896
Relator
decidido na ADI 5.766; CONHECER do recurso ordinário de MARIA
REGINA MARQUES DE ALMEIDA e PROVÊ-LO EM PARTE, para
reconhecer a inexistência de vínculo empregatício havido entre as
Votos Revisores
partes; para excluir da condenação as obrigações de pagar e fazer
decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício entre as
partes; para excluir o pagamento de honorários advocatícios em
favor da reclamante, tornando a ação improcedente; CONHECER
Assinado eletronicamente por: ROBERTO NOBREGA DE
do recurso ordinário de SANDRA CRISTINA DA SILVA e PROVE-
ALMEIDA FILHO - 22/06/2022 09:22:46 - 9d5b871
LO EM PARTE, para excluir da condenação o pagamento de
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
honorários advocatícios em favor da parte reclamada. Custas no
stView.seam?nd=22012414000319100000077796909
valor de R$301,25 (trezentos e um reais e vinte e cinco centavos),
Número do processo: 0011664-40.2019.5.15.0092
calculados sobre o montante atribuído à causa, em reversão, a
Número do documento: 22012414000319100000077796909
cargo da reclamante, a qual é isenta do recolhimento porque
CAMPINAS/SP, 30 de junho de 2022.
beneficiária da justiça gratuita.
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA
EM 21 DE JUNHO DE 2022.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho
Roberto Nóbrega de Almeida Filho.
Composição:
Relator: Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de
Almeida Filho
Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
Juiz do Trabalho Marcelo Magalhães Rufino
Processo Nº RORSum-0011664-40.2019.5.15.0092
Relator
ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA
FILHO
RECORRENTE
MARIA REGINA MARQUES DE
ALMEIDA
ADVOGADO
VALDOVEU ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 258326/SP)
ADVOGADO
ANDRE SANTANA FERREIRA(OAB:
354440/SP)
RECORRENTE
SANDRA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 183851/SP)
RECORRIDO
MARIA REGINA MARQUES DE
ALMEIDA
ADVOGADO
VALDOVEU ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 258326/SP)
ADVOGADO
ANDRE SANTANA FERREIRA(OAB:
354440/SP)
RECORRIDO
SANDRA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 183851/SP)
Convocado Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
para substituir o Desembargador Carlos Alberto Bosco, que se
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA REGINA MARQUES DE ALMEIDA
encontra em licença curso. Convocado o Juiz do Trabalho
Marcelo Magalhães Rufino para substituir a Desembargadora
Luciane Storel, que se encontra em compensação de plantão.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
PODER JUDICIÁRIO
ciente.
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
PROCESSO nº 0011664-40.2019.5.15.0092 (RORSum)
RECORRENTE: SANDRA CRISTINA DA SILVA, MARIA REGINA
MARQUES DE ALMEIDA
RECORRIDO: SANDRA CRISTINA DA SILVA, MARIA REGINA
MARQUES DE ALMEIDA
RELATOR:DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE
ALMEIDA FILHO
ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184915
tcs
