3522/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022
AUTOR
ADVOGADO
LETICIA FERREIRA VIEIRA DA SILVA
GIORGI FRANKLIN PARUCCI(OAB:
354062/SP)
XISTO YOICHI YAMASAKI(OAB:
123347-D/SP)
WILLIAMS COELHO COSTA(OAB:
239496/SP)
ELIANDRO ROGERIO BANDINI
GIORGI FRANKLIN PARUCCI(OAB:
354062/SP)
XISTO YOICHI YAMASAKI(OAB:
123347-D/SP)
WILLIAMS COELHO COSTA(OAB:
239496/SP)
GEOVANI FERREIRA NUNES
GIORGI FRANKLIN PARUCCI(OAB:
354062/SP)
XISTO YOICHI YAMASAKI(OAB:
123347-D/SP)
WILLIAMS COELHO COSTA(OAB:
239496/SP)
LUZIA PARRA SANTOS
LUZIA PARRA SANTOS 18075672810
VALDETE CONCEICAO
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
9486
corresponde a R$ 187.500,00, limite máximo a ser destinado ao
pagamento da execução em caso de venda judicial.
Sendo assim, embora a execução não esteja integralmente
garantida, a rigor não seriam admissíveis os embargos à execução.
Entretanto, considerando que não foram encontrados outros bens
passíveis de penhora, a austeridade da norma legal impediria a
satisfação, mesmo que parcial, dos créditos dos reclamantes.
Diante desse impasse, decido em prol da celeridade e da
efetividade processuais, com vistas à satisfação do crédito, mesmo
que apenas parcialmente, e, assim, muito embora o Juízo não
esteja totalmente garantido, determino que a executada seja
intimada, para que apresente embargos à execução, no prazo de 5
(cinco) dias (art. 884 da CLT) acerca da constrição dos imóveis de
matrículas n. 2.419, n. 1.681, n. 4.395 e n. 4.413 do Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Lucélia e matrícula n. 6102 do
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Adamantina,
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EDMILSON ANTONIO HUBERT(OAB:
137237/SP)
ECLAIR ANANIAS(OAB: 326089/SP)
JOSUE CANDIDO DE JESUS
avaliados respectivamente em R$ 150.000,00, R$ 60.000,00, R$
EDMILSON ANTONIO HUBERT(OAB:
137237/SP)
ECLAIR ANANIAS(OAB: 326089/SP)
dos imóveis penhorados, independentemente de assinatura no
150.000,00, R$ 250.000,00 e R$ 140.000,00.
Intime-se a executada de que, neste ato, é nomeada depositária
respectivo auto, eis que detentora natural dos bens, nos termos do
artigo 845, parágrafos 1º e 2º do CPC, de modo que deles não
Intimado(s)/Citado(s):
poderá abrir mão, sob pena de ser considerada depositária infiel.
- LUZIA PARRA SANTOS
Intime-se, ainda, seu marido, ANTONIO DE SOUZA SANTOS, para
ciência da penhora, inclusive dos termos do despacho id b8c2051.
Dê-se ciência aos coproprietários ANTONIO PARRA SANCHES
PODER JUDICIÁRIO
FILHO, ANA MARIA SANCHES SPINA, JULIANO DE SOUZA
JUSTIÇA DO
PARRA e DANILO DE SOUZA PARRA, como também à
usufrutuária MARIA DE MENDONÇA PARRA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DoutoraEUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ, Juíza Titular da
Vara do Trabalho de Adamantina, FAZ SABER a quantos o
ADAMANTINA/SP, 21 de julho de 2022.
RENAN MARTINS LOPES BELUTTO
Juiz do Trabalho Substituto
presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
processo nº 0010429-47.2018.5.15.0068, entre partes:CARUZO
FERNANDO DA SILVA GOMES e outros (35), reclamantes, e
LUZIA PARRA SANTOS 18075672810 e outra (2), reclamadas,
que se encontram em lugar ignorado (despacho id c0f37d3 ), ficam
notificadas pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte:
"Tendo em conta que os imóveis globalmente foram avaliados em
R$ 750.000,00, observe-se que os coproprietários, em caso de
alienação judicial, terão assegurado o pagamento de suas
respectivas frações ideais, nos termos do § 2º do artigo 843 do CPC
.
Considerando que a executada e seu cônjuge são proprietários
apenas de 25% dos imóveis, o valor da avaliação de suas partes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186011
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho (DEJT).
Notificação
Processo Nº ATOrd-0010312-17.2022.5.15.0068
AUTOR
JULIO CESAR VILLAGRA
ADVOGADO
JULIANA BACCHO CORREIA(OAB:
250144/SP)
ADVOGADO
VICTOR GABRIEL NARCISO
MATSUNAGA(OAB: 272774/SP)
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA SOARES
NARCISO(OAB: 109265/SP)
RÉU
CIA DE SANEAMENTO BASICO DO
ESTADO DE SAO PAULO SABESP
ADVOGADO
SIRVALDO SATURNINO SILVA(OAB:
135068/SP)