TRT15 26/07/2022 -Pág. 541 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3523/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

541

4. WAGNER ROSA

parte recorrente destaca trecho do acórdão recorrido que não

5. JAIRTON SANTOS MENESES

aborda todos os fundamentos adotados pela aludida decisão,

6. IVONEI SOUZA PEREIRA

deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art.

7. KLEBER BARBOZA

896, § 1º-A, I, da CLT.

8. MARCELO VIEIRA DA COSTA

No sentido do acima exposto são os seguintes precedentes: RR-

9. MAICON FERREIRA DA CRUZ

18177-29.2013.5.16.0020, 1ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR-

10. B2 COMERCIO DE RESIDUOS PARA BIOMASSA E

104-15.2014.5.08.0014, 2ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR-

SERVICOS LTDA - EPP

10033-37.2014.5.14.0101, 3ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR-

11. AGRICOLA BALDIN S.A.

10982-58.2014.5.14.0005, 4ª Turma, DEJT de 22/04/2016; AIRR1410-22.2013.5.07.0001, 6ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR-

Advogado(a)(s): 1. MARCELO MARIN (SP - 264984)

11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, DEJT de 04/03/2016.

2. RONALDO CARLOS PAVAO (SP - 213986)
2. CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (SP - 268879)

CONCLUSÃO

3. RONALDO CARLOS PAVAO (SP - 213986)

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

4. CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (SP - 268879)

Publique-se e intime-se.

4. RONALDO CARLOS PAVAO (SP - 213986)

Campinas-SP, 19 de julho de 2022.

5. RONALDO CARLOS PAVAO (SP - 213986)
5. CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (SP - 268879)

FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

6. CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (SP - 268879)

Desembargador do Trabalho

6. RONALDO CARLOS PAVAO (SP - 213986)
7. RONALDO CARLOS PAVAO (SP - 213986)

Vice-Presidente Judicial
/afl

7. CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (SP - 268879)
8. CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (SP - 268879)

CAMPINAS/SP, 26 de julho de 2022.

8. RONALDO CARLOS PAVAO (SP - 213986)
9. RONALDO CARLOS PAVAO (SP - 213986)

GERALDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR

9. CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (SP - 268879)

Assessor

11. GUILHERME ÁLVARES BORGES (SP - 149720)
11. CARLA DE LIMA SAAB RODRIGUES (SP - 225612)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Desconsideração da Personalidade
Jurídica.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 186092

Processo Nº AP-0001114-91.2012.5.15.0104
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCELO MARIN(OAB: 264984/SP)
AGRAVANTE
MAICON FERREIRA DA CRUZ
ADVOGADO
RONALDO CARLOS PAVAO(OAB:
213986/SP)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MACHADO DE
OLIVEIRA(OAB: 268879/SP)
AGRAVANTE
MARCELO VIEIRA DA COSTA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MACHADO DE
OLIVEIRA(OAB: 268879/SP)
ADVOGADO
RONALDO CARLOS PAVAO(OAB:
213986/SP)
AGRAVANTE
KLEBER BARBOZA
ADVOGADO
RONALDO CARLOS PAVAO(OAB:
213986/SP)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MACHADO DE
OLIVEIRA(OAB: 268879/SP)
AGRAVANTE
IVONEI SOUZA PEREIRA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MACHADO DE
OLIVEIRA(OAB: 268879/SP)
ADVOGADO
RONALDO CARLOS PAVAO(OAB:
213986/SP)
AGRAVANTE
JAIRTON SANTOS MENESES
ADVOGADO
RONALDO CARLOS PAVAO(OAB:
213986/SP)
Relator