TRT15 22/09/2022 -Pág. 3459 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3564/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022
ADVOGADO
Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ADVOGADO
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
ADVOGADO
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
Relator, com ressalva de entendimento da Exma. Sra.
ADVOGADO
Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka nos seguintes
ADVOGADO
3459
RENATO PEREIRA RIBEIRO(OAB:
341432/SP)
LIBIA ALVARENGA DE
OLIVEIRA(OAB: 267195/SP)
SAMANTA DE LIMA SOARES
MOREIRA LEITE DINIZ(OAB:
283957/SP)
MARCO ANTONIO INNOCENTI(OAB:
130329/SP)
AMANDA BORGES PIRES(OAB:
377129/SP)
termos: "Concessão de justiça gratuita ao reclamante. Em se
tratando de pessoa natural, para que ocorra a concessão dos
benefícios da justiça gratuita, "basta a declaração de
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu
advogado, desde que munido de procuração com poderes
específicos para esse fim" (Súmula 463, I, do TST). No sentido
PODER JUDICIÁRIO
da ressalva, diversos e recentes precedentes do C. TST".
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0010388-96.2022.5.15.0082 (RORSum)
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Desembargador Relator
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA , ECONOMUS
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
RECORRIDO: NOEDIA MOLINA HERNANDES, BANCO DO
BRASIL SA , ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE
SOCIAL, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
Votos Revisores
BANCO DO BRASIL
JUIZ SENTENCIANTE: SAMANTHA IANSEN FALLEIROS
(1)
CAMPINAS/SP, 22 de setembro de 2022.
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0010388-96.2022.5.15.0082
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
LUIS ROBERTO FONSECA
FERRAO(OAB: 157625/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRO GASPARINE(OAB:
239662/SP)
RECORRENTE
ECONOMUS INSTITUTO DE
SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
FRANCO MAURO RUSSO
BRUGIONI(OAB: 173624/SP)
RECORRIDO
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL
ADVOGADO
RODRIGO DE SA QUEIROGA(OAB:
16625/DF)
RECORRIDO
ECONOMUS INSTITUTO DE
SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
FRANCO MAURO RUSSO
BRUGIONI(OAB: 173624/SP)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
LUIS ROBERTO FONSECA
FERRAO(OAB: 157625/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRO GASPARINE(OAB:
239662/SP)
RECORRIDO
NOEDIA MOLINA HERNANDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189164
Relatório
Dispensado o relatório, por se tratar de feito sujeito ao rito
sumaríssimo, nos termos do art. 852-I da CLT.
Voto
Conheço os Recursos, já que presentes os pressupostos de suas
admissibilidades.
