TRT15 06/10/2022 -Pág. 6399 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3574/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022
6399
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
Vistos, etc.
Não tendo o executado comprovado o pagamento da Requisição
de Pequeno Valor (ID 6921dd3), proceda a Secretaria ao
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIZEN ENERGIA S.A
sequestro do numerário suficiente para a quitação do débito
exequendo, correspondente aos honorários advocatícios (planilha
ID 4ae1073).
PODER JUDICIÁRIO
CAPIVARI/SP, 05 de outubro de 2022
JUSTIÇA DO
RENATA DOS REIS D AVILLA CALIL
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0011646-81.2019.5.15.0039
EXEQUENTE
MARIA CRISTINA CAVALORO DE
CAMPOS
ADVOGADO
VANDERLEI APARECIDO PINTO DE
MORAIS(OAB: 159487/SP)
EXECUTADO
GIC TEC TECNOLOGIA EM
SERVICOS EIRELI - EPP
EXECUTADO
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
ADVOGADO
CARMEN VIRGINIA PINTO
USTARIZ(OAB: 222243/SP)
ADVOGADO
CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS
SANTOS(OAB: 225408/SP)
ADVOGADO
HACKIELL KELLY TERUYA(OAB:
191424/SP)
ADVOGADO
PRISCILLA DE HELD MENA
BARRETO SILVEIRA(OAB:
154087/SP)
PERITO
ROGERIO LODOVICHO
TERCEIRO
LUIS ARMANDO BOECHAT ALVES
INTERESSADO
FERREIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb8e5da
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO.
Isto posto, julgo EXTINTO, com resolução de mérito, o processo
quanto a créditos anteriores a 16.03.2017, por se encontrarem
prescritos, e PROCEDENTE EM PARTE a presente Reclamatória,
para conceder ao requerente os benefícios da justiça gratuita e para
condenar a reclamada RAÍZEN ENERGIA S.A a pagar ao
reclamante ROSIVALDO DE JESUS DOS REIS, em valores que
serão apurados em liquidação de sentença, deferidos na
fundamentação supra, as seguintes verbas:
1. Horas extras até 10.11.2017, nas safras, nos termos do art. 71, §
4º da CLT, e seus reflexos nas verbas contratuais e rescisórias
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CRISTINA CAVALORO DE CAMPOS
discriminadas na fundamentação;
2. Indenização equivalente ao intervalo intrajornada suprimido, nas
safras, a partir de 11.11.2017, nos termos do art. 71, § 4º da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A ré arcará com honorários de sucumbência, nos termos da
fundamentação.
Os montantes ilíquidos serão apurados em regular liquidação de
INTIMAÇÃO
sentença, com base nos parâmetros fixados na fundamentação, que
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0069c3
ficam fazendo parte desta decisão, devendo ser observada a
proferido nos autos.
evolução salarial mensal do reclamante.
DESPACHO
Os juros, a correção monetária e os recolhimentos previdenciários e
Vistos, etc.
fiscais deverão observar as disposições previstas na
Manifeste-se o Sr. Perito Rogério Lodovicho, em 30 dias, sobre as
fundamentação, que também ficam fazendo parte deste dispositivo.
impugnações da 2ª executada ao laudo pericial.
A reclamada pagará as custas processuais no importe de R$
Capivari, 05 de outubro de 2022.
300,00, calculadas sobre o valor da condenação, que ora se arbitra
RENATA DOS REIS D AVILLA CALIL
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0010338-05.2022.5.15.0039
AUTOR
ROSIVALDO DE JESUS DOS REIS
ADVOGADO
FREDERICO COSENTINO DE
CAMARGO FERREIRA(OAB:
359047/SP)
RÉU
RAIZEN ENERGIA S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189959
em R$ 15.000,00.
Intimem-se as partes.
RENATA DOS REIS D AVILLA CALIL
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº CartPrecCiv-0012307-36.2014.5.15.0039
AUTOR
ALEXANDRE AMERICO DE SOUSA
