TRT15 07/10/2022 -Pág. 606 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3575/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022
606
Tempestivo o recurso.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Regular a representação processual.
Tempestivo o recurso.
Desnecessário o preparo.
Regular a representação processual.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Desnecessário o preparo.
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
literal de norma da Constituição Federal.
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
Cumprimento / Execução / Desconsideração da Personalidade
literal de norma da Constituição Federal.
Jurídica.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
INCLUSÃO DO DIRIGENTEDE CLUBE/ASSOCIAÇÃO
Cumprimento / Execução / Desconsideração da Personalidade
DESPORTIVA SEM FINS LUCRATIVOSNO POLO PASSIVO DA
Jurídica.
LIDE, COM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
INCLUSÃO DO DIRIGENTEDE CLUBE/ASSOCIAÇÃO
JURIDICA
DESPORTIVA SEM FINS LUCRATIVOSNO POLO PASSIVO DA
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
LIDE, COM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que
JURIDICA
prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que
prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
CONCLUSÃO
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
CONCLUSÃO
Campinas-SP, 06 de outubro de 2022.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Campinas-SP, 05 de outubro de 2022.
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
/vcmsb
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/vcmsb
RECURSO DE REVISTA
AP-0010094-13.2019.5.15.0094 - 6ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): RAFAEL MONTEIRO ALVES DA SILVA e outro(s)
Advogado(a)(s): RAFAEL ALEX SANTOS DE GODOY (SP 312415)
Recorrido(a)(s): FLAVIO JUNIOR ALVES
Processo Nº AP-0010094-13.2019.5.15.0094
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
RAFAEL MONTEIRO ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL ALEX SANTOS DE
GODOY(OAB: 312415/SP)
AGRAVADO
ASSOCIACAO DESPORTIVA KING
POKER TEXAS HOLD'EM
ADVOGADO
RAFAEL ALEX SANTOS DE
GODOY(OAB: 312415/SP)
AGRAVADO
FLAVIO JUNIOR ALVES
ADVOGADO
EDILMA BESSA OLIVEIRA
FRANCO(OAB: 181259/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL MONTEIRO ALVES DA SILVA
Advogado(a)(s): EDILMA BESSA OLIVEIRA FRANCO (SP 181259)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190043
