TRT15 07/11/2022 -Pág. 9790 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3593/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022
9790
b) Quais os membros afetados e a interferência nas atividades
cotidianas?
PODER JUDICIÁRIO
c) Em razão do acidente, a parte reclamante está ou não
JUSTIÇA DO
incapacitada para o trabalho? Qual o grau desta incapacidade? A
incapacidade é relativa apenas para o trabalho desenvolvido na
INTIMAÇÃO
reclamada, ou para qualquer outro?
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81b58a8
d) Existe ou não nexo causal entre o acidente e a atividade
proferido nos autos.
desenvolvida na reclamada, ou com outras anteriores descritas pela
DESPACHO
parte reclamante?
Intime-se a parte autora para apresentar réplica, em 10 dias.
e) Há possibilidade de cura? Qual a previsão?
Tendo em vista o pedido de adicional de insalubridade,
f) A parte reclamante tem que se submeter a tratamentos? Quais?
DETERMINO a realização de perícia técnica, nomeando-se para
g) Quais foram os afastamentos previdenciários e qual o tipo de
tanto o (a) Sr.(a). GUILHERME SOMERA FANTINI -
benefício concedido?
[email protected], que deverá apresentar laudo,
h) Por ocasião da dispensa é possível afirmar se a parte reclamante
acompanhado de respostas às eventuais impugnações em 60 dias
encontrava-se apta?
(sessenta) dias.
E, diante do pedido de apuração de nexo causal entre a patologia
indicada e as atividades desenvolvidas no estabelecimento da ré,
Tratando-se de perícia médica, a vistoria no local de trabalho é
DETERMINO a realização de perícia médica, nomeando-se para
obrigatória. Caso o perito médico não realize a vistoria, será
tanto
nomeado profissional para esta finalidade, sendo certo que os
o
(a)
Sr.(a).
CRISTIANO
GUEDES
-
[email protected], que deverá apresentar laudo,
honorários periciais serão arbitrados proporcionalmente ao
acompanhado de respostas às eventuais impugnações em 60 dias
trabalho realizado por cada um.
(sessenta) dias.
Solicita-se à parte reclamada que, no prazo de 10 dias após o
Em cinco dias, as partes deverão indicar endereço de e-mail para
contato com os(as) Srs.(as) Perito(a) deposite a importância de
comunicação com os (as) Srs.(as) Peritos (as), sob pena de ser
R$ 600,00 (seiscentos reais), para pagamento das despesas
utilizado qualquer outro endereço eletrônico que constar dos
prévias do (a) perito(a) engenheiro, DIRETAMENTE NA CONTA
documentos juntados aos autos.
CORRENTE A SER INFORMADA PELO SR. PERITO.
Incumbirá a cada um dos (as) peritos (as) prestar às partes todas as
Solicita-se, ainda, que, no mesmo prazo, a parte reclamada
informações referentes às diligências com a perícia, tais como local,
deposite a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), para
data, hora e documentos a serem apresentados, a fim de que
pagamento das despesas prévias do perito(a) médico(a),
reclamante, reclamada, advogados e assistentes técnicos possam
DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE A SER INFORMADA
acompanhar integralmente a sua realização no estabelecimento da
PELOS Srs.(as) PERITO(AS).
empresa/ clínica médica.
Alerto à parte reclamada que o ônus da prova quanto ao ambiente
As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistente
de trabalho saudável compete ao empregador.
técnico,diretamente aos (às) Srs.(as) Peritos (as) e não nos
Após a elaboração dos laudos os (as) srs.(as) Peritos(as) deverão
autos, até 05 dias antes da data da respectiva perícia.
encaminhá-los às partes, por correspondência eletrônica, em
Os (As) Peritos (as) ficam obrigados (as) a informar nos autos
formato pdf, diretamente aos advogados das partes para
as datas e os locais exatos das realizações das perícias, após
manifestações, no prazo de 10 dias.
terem comunicado diretamente às partes.
Impugnações ao conteúdo do laudo ou pedido de esclarecimentos,
Observo que o sistema PJe gera uma data de perícia de forma
complementações, inclusive restituição de honorários prévios, SOB
automática, a qual é fictícia e apenas tem como objetivo alimentar o
PENA DE PRECLUSÃO, deverão ser apresentados em UMA
sistema. A data correta para realização da perícia é aquela
ÚNICA OPORTUNIDADE, de forma fundamentada pelos litigantes e
informada pelo perito, conforme acima assinalado.
no FORMATO DE QUESITOS, encaminhando-se no prazo acima
referido, diretamente ao Perito, por e-mail, SOB PENA DE
Quesitos do Juízo para perícia médica (acidente):
PRECLUSÃO.
a) Quais as possíveis causas do acidente?
OS(as) peritos(as) não ficarão obrigados(as) a responder a quesitos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191399
