TRT15 24/11/2022 -Pág. 1939 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3605/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022
ADVOGADO
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
José Otávio de Souza Ferreira.
1939
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO AURELIO BRIEL ALVES
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Juíza do Trabalho Patrícia Glugovskis Penna Martins (relatora)
Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira
PODER JUDICIÁRIO
Desembargadora do Trabalho Larissa Carotta Martins da Silva
JUSTIÇA DO
Scarabelim
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PJE
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
PROCESSO Nº: 0011325-61.2019.5.15.0131 - 2ª CÂMARA
RESULTADO:
EMBARGANTE: MARCO AURELIO BRIEL ALVES
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
1ª RECLAMADA: BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
2ª RECLAMADA: CLARO TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
EMBARGADO: ACÓRDÃO FLS. 804-816
Relator (a).
Votação unânime.
ORIGEM: 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Procurador ciente.
PATRÍCIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
Juíza Relatora
Embargos de declaração opostos pelo reclamante, que aponta
Votos Revisores
omissão no v. acórdão, pretendendo questionar a matéria.
Argumenta, em síntese, que não houve pronunciamento sobre um
dos fatos alegados na inicial como causa de pedir da indenização
por danos morais, vale dizer, a adoção de palavras de baixo calão,
CAMPINAS/SP, 24 de novembro de 2022.
gritos e xingamentos pelos supervisores e gerentes da reclamada,
durante os feedbacks dos funcionários.
JULIANA MIGUEL FERRARI
Relatados.
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0011325-61.2019.5.15.0131
Relator
PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA
MARTINS
RECORRENTE
MARCO AURELIO BRIEL ALVES
ADVOGADO
FILIPE LACERDA GODINHO(OAB:
347659/SP)
RECORRENTE
BRASILCENTER COMUNICACOES
LTDA
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
RECORRIDO
MARCO AURELIO BRIEL ALVES
ADVOGADO
FILIPE LACERDA GODINHO(OAB:
347659/SP)
RECORRIDO
CLARO TELECOM PARTICIPACOES
S/A
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
RECORRIDO
BRASILCENTER COMUNICACOES
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192337
VOTO
1 - ADMISSIBILIDADE
Conheço.
2 - MÉRITO
De acordo com o art. 897-A da CLT, cabem embargos de
declaração quando houver omissão ou contradição no julgado,
assim como manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso.
