TRT15 09/02/2023 -Pág. 5504 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
5504
CAMPINAS/SP, 09 de fevereiro de 2023.
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diante do exposto, decido: conhecer do recurso de Mires
Diretor de Secretaria
Rodrigues Gonçalves e o prover para determinar que a apuração
das horas extras sejam consideradas as horas trabalhadas acima
da 8ª diária e/ou 44ª semanal, nos termos da fundamentação.
Custas pela reclamada no importe de R$ 340,00, sobre o valor da
condenação que ora rearbitro em R$ 17.000,00.
Processo Nº ROT-0011068-42.2019.5.15.0129
MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA
ZERBINATTI
RECORRENTE
MIRES RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO
MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:
292445/SP)
RECORRIDO
ARTUR CARLOS GUARIZZO
RECORRIDO
AMERICA JARAGUA
HOSPEDAGENS LTDA - EPP
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTUR CARLOS GUARIZZO
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em 07/02/2023,a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
PROCESSO nº 0011068-42.2019.5.15.0129 (ROT)
em sessão virtual,conforme disposto naPortaria Conjunta GP-
RECORRENTE: MIRES RODRIGUES GONÇALVES
CR nº 04/2022 deste E. TRT.
RECORRIDO: AMÉRICA JARAGUÁ HOSPEDAGENS LTDA -
Presidiu o julgamento a Exma. Sra.Desembargadora do Trabalho
EPP, ARTUR CARLOS GUARIZZO
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA (Regimental)
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
ORIGEM: 10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Relator: Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA
JUIZ SENTENCIANTE: CAIO RODRIGUES MARTINS PASSOS
ZERBINATTI
RELATORA: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
Desembargadora do Trabalho ANA AMARYLIS VIVACQUA DE
OLIVEIRA GULLA
Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Em licença para tratamento de saúde, o Exmo. Sr. Desembargador
Edmundo Fraga Lopes, substituído pela Exma. Sra. Juíza Marina de
Inconformada com a r. sentença de id. 0c602b6, que julgou
Siqueira Ferreira Zerbinatti.
parcialmente procedentes os pedidos formulados, recorre a
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
reclamante sob o id. b32353d. Requer o deferimento de horas
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
extras a partir da 8ª diária em face da invalidade do sistema 12x36.
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Não foram apresentadas contrarrazões.
Relatora.
Os autos não foram encaminhados à Procuradoria Regional do
Trabalho, em vista do disposto no Regimento Interno desta Corte.
É o relatório.
MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
Juíza Relatora
VOTO
Conheço do recurso, pois tempestivo e subscrito por advogado com
poderes nos autos para tanto, estando, assim, preenchidos os
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