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TRT16 15/02/2017 -Pág. 406 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2170/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017

406

ADVOGADO
CONTRATO SOCIAL

16030912414734900
000003139005

RÉU
RÉU

16030912411274700

Intimado(s)/Citado(s):

Documento Diverso
PAG 1

OAB/MA

NATALIE BARRIOS LUGO
PORTELA(OAB: 15460/MA)
ESTADO DO MARANHAO
AAC - SERVICOS E CONSULTORIA
LTDA

Documento Diverso
000003139001

- DIOGO FELIPE ARAGAO DE VASCONCELOS

16030912403605900
PROCURAÇÃO

Documento Diverso
000003138996
PODER JUDICIÁRIO

Habilitação em

JUSTIÇA DO TRABALHO

16030912354433200
Petição (outras)

processo

000003138995
DESPACHO PJe-JT
16022614344282800

Notificação

Notificação
000003076024

1. A advogada do reclamante não juntou a procuração com os
documentos da inicial. Nos termos do art. 104 do CPC, ao

16022513051816600
Autuação retificada

Certidão
000003069023

advogado só é permitido representar seu cliente em juízo mediante
procuração com poderes para tanto. Assim, intime-se a advogada
para juntar a procuração no prazo de dez dias, sob pena de

16021611040881300
Despacho

extinção do processo sem resolução do mérito.

Despacho
000003017336

2. Cumprida a determinação do item 01, fica desde já a referida
16021418170282800
recibos de salários

Recibo de Salário
000003007767

advogada ciente de que foi designada audiência de conciliação na
sala CEJUSC para o dia 19/04/2017, às 10:20h, conforme termos
da decisão de Id 5877691.

comprovante de

16021418153888800
Documento Diverso

residência

000003007766

3. Ainda, e somente se cumprida a determinação do item 01,
notifique-se a primeira reclamada para se manifestar sobre o pedido
de tutela provisória de urgência no prazo de cinco dias,

documentos

Registro Geral - RG - 16021418142499800

oportunidade em que tanto esta reclamada quanto a segunda

pessoais

Carteira de

reclamada deverão ser notificadas da audiência na sala CEJUSC,

000003007762

sendo o ente público por mandado.
procuração

16021418133401300

4. Retifique-se a autuação do processo para constar Ação

000003007760

Trabalhista - Rito Ordinário, tendo em vista a existência de ente

Procuração
público no polo passivo da lide (art. 852-A, parágrafo único, da

Petição Inicial

16021418032250500

CLT).

000003007750

5. Por fim, transcorrido o prazo do item 03, voltem os autos

Petição Inicial

imediatamente conclusos para apreciação da tutela provisória de
urgência.
Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda,

SAO LUIS, 14 de Fevereiro de 2017

acessar o site http://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual
SAO LUIS, 14 de Fevereiro de 2017.

ANGELA CRISTINA CARVALHO MOTA LUNA
Juiz do Trabalho Substituto

LUCIA MARIA DA SILVA AGUIAR SOUSA
Servidor Responsável
4ª Vara do Trabalho de São Luís

Despacho
Processo Nº RTSum-0016233-98.2017.5.16.0004
AUTOR
DIOGO FELIPE ARAGAO DE
VASCONCELOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104311

Decisão
Processo Nº RTSum-0016397-34.2015.5.16.0004
AUTOR
JOENILSON SANTOS BARBOSA
ADVOGADO
HELIO FERREIRA PONTES(OAB:
11102/MA)
RÉU
NEW SERV-SEGURANCA PRIVADA
LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER
DE SOUZA(OAB: 8668/MA)

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