TRT16 08/08/2018 -Pág. 1016 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2535/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018
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A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos
termos da CLT. A audiência será UNA, de instrução e julgamento,
nos termos da Lei nº 9.957/2000, que disciplina o RITO
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas.
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº
11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.
5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas
pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo
advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser
dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa
linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência
de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do
horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a
necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos
A parte poderá arrolar até 2 (duas) testemunhas, as quais deverão
decorrentes de eventual ausência.
estar portando documento com foto.
CAXIAS, 8 de Agosto de 2018.
O não comparecimento de V. Sa. importará no arquivamento da
reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas
processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se
comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por
motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a
propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT). Na
hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter
suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis)
meses.
SANDRA SUELY DE ASSIS SANTOS RAMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122532
