TRT16 30/09/2020 -Pág. 515 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3070/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020
515
A audiência será INICIAL, para conciliação e apresentação da
PODER
defesa/documentos.A contestação e os documentos deverão
JUDICIÁRIO
ser apresentados pelo peticionamento eletrônicoaté uma hora
PROCESSO: ATOrd 0017557-22.2019.5.16.0015.
antes da audiência.
AUTOR: MURILO CONCEICAO DE PINHO.
A não participação da parte reclamante importará no arquivamento
RÉU: HOLANDESES ALIMENTOS LTDA - ME.
da reclamação, podendo este ser condenado ao pagamento das
custas do processo, calculadas na forma do art. 789 da CLT (2% do
valor pleiteado na reclamação), ainda que beneficiário da justiça
gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a
ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, para o que,
DESTINATÁRIO:MURILO CONCEICAO DE PINHO
desde já, está sendo notificado, cabendo ainda ressaltar que o
Endereço desconhecido
pagamento das aludidas custas é condição para a propositura de
CÓDIGO DE RASTREAMENTO:
nova reclamação (CLT, art. 844, §§ 2º e 3º, com a redação da Lei nº
13.467/2017).
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Em observância à determinação contida no Artigo 33 da
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do
Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar
Ficam as partes indicadas no campo "DESTINATÁRIO" notificadas
eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do
para participarem da audiência inaugural TELEPRESENCIAL do
CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa
Disputas - CEJUSC, a ser realizada no dia 20/10/2020, às
física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de
14h30min,a qual deverá ser acessada por meio do endereço
inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI
eletrônico(link): meet.google.com/gga-stog-qyz,através da
(Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de
plataforma “Google Meet” (Hangout), cujo procedimento será o
identificação com foto.
regido pela CLT.
O não comparecimento da parte reclamada importará na aplicação
das penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Nessa
OBS. O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE
audiência deverá a Reclamada estar presente, sendo-lhe facultada
SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC, NOS PROCESSOS DA 5ª
fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto,
VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, NÃO ENVIA E-MAIL PARA
credenciado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações
INFORMAÇÃO DO LINK DA AUDIÊNCIA ÀS PARTES VÉSPERA
obrigarão o proponente.
DO DIA DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE O LINK DA SALA VIRTUAL
Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único do CPC,
JÁ SE ENCONTRA NESTA NOTIFICAÇÃO.
combinado com o Artigo 852 - B, § 2º da CLT, a parte deverá
A audiência será realizada por videoconferência (áudio e vídeo),
informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de,
com a utilização da plataforma Google Hangout Meet, sendo assim,
não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei.
V. Senhoria deve instalar em seu computador, celular, tablet ou
A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo
qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o
judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução
aplicativo Google Hangouts Meet, conforme orientações inscritas no
nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e,
portal da internet deste Tribunal, sendo que a conexão estável à
mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria
Internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso à
GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias,
Plataforma Google Meet Hangout, são de suas exclusivas
Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão
responsabilidades. (§ 1º do art.5 do ato GP e GVP05/2020, c/c art.
judiciário e/ou fórum respectivos.
3º do ato GP 05/2020, ambos do TRT 16ª Região).
O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado
O manual de instruções da Plataforma pode ser acessado pelo
digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema e
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habilitado no respectivo processo em que deseja atuar.
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:
https://drive.google.com/file/d/1VHN4SsNETYb7cnH4aoot-m70YfSg1b5/view?usp=sharing
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157123
Caso não deseje aderir à audiência telepresencial,
deverá informar o motivo da não adesão nos autos em até 2
