TRT16 08/06/2022 -Pág. 95 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3489/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
95
INTIMAÇÃO
declarou, em 20/10/2021, inconstitucionais os arts. 790-B, caput e §
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f55f505
4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Custas de R$261,29 pela reclamante, porém dispensadas.
III – CONCLUSÃO
Ciência às partes.
ISTO POSTO, decido rejeitar as preliminares e, no mérito
propriamente dito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados
MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO
por PATRICIA VALERIA DE SOUSA em face de M B G
Juiz do Trabalho Titular
ALIMENTOS LTDA – ME e Y B G ALIMENTOS LTDA – ME.
Defiro à reclamante o benefício da Justiça Gratuita.
Indevidos honorários advocatícios de sucumbência em prol do
reclamado, tendo em vista a decisão (ADi 5766) do E. STF que
declarou, em 20/10/2021, inconstitucionais os arts. 790-B, caput e §
4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Custas de R$261,29 pela reclamante, porém dispensadas.
Ciência às partes.
Processo Nº ATOrd-0016685-09.2020.5.16.0003
AUTOR
FABIANO CORREIA LINDOSO
ADVOGADO
MOEMA SUEMY SANTANA
MARINHO(OAB: 15920/MA)
ADVOGADO
HIBERNON MARINHO ALVES DE
ANDRADE(OAB: 2688/MA)
RÉU
BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE
CONDUTORES LTDA
ADVOGADO
WANG YI RAN(OAB: 9847/MA)
ADVOGADO
HENRIQUE CAMPOS
GALKOWICZ(OAB: 301523/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO
- BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0017028-68.2021.5.16.0003
AUTOR
PATRICIA VALERIA DE SOUSA
ADVOGADO
MARUZZA LESSANDRA FONSECA
TEIXEIRA(OAB: 11810/MA)
ADVOGADO
TALISSA RABELO MORAES(OAB:
12952/MA)
RÉU
M B G ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
KATIA TEREZA DE CARVALHO
PENHA(OAB: 6682/MA)
RÉU
Y B G ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
KATIA TEREZA DE CARVALHO
PENHA(OAB: 6682/MA)
PODER
JUDICIÁRIO
PROCESSO: ATOrd 0016685-09.2020.5.16.0003.
AUTOR: FABIANO CORREIA LINDOSO.
RÉU: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE
CONDUTORES LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA VALERIA DE SOUSA
DESTINATÁRIO:BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE
CONDUTORES LTDA.
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO"
notificada(s) para, no prazo de 48h, pagar ou garantir a execução,
sob pena de penhora.
SAO LUIS/MA, 08 de junho de 2022.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f55f505
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JOSE HILMAR ALCANTARA RIBEIRO
Diretor de Secretaria
III – CONCLUSÃO
ISTO POSTO, decido rejeitar as preliminares e, no mérito
propriamente dito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados
por PATRICIA VALERIA DE SOUSA em face de M B G
ALIMENTOS LTDA – ME e Y B G ALIMENTOS LTDA – ME.
Defiro à reclamante o benefício da Justiça Gratuita.
Indevidos honorários advocatícios de sucumbência em prol do
reclamado, tendo em vista a decisão (ADi 5766) do E. STF que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183713
Processo Nº HTE-0016401-64.2021.5.16.0003
REQUERENTES
GABRIELLE RABELO ARAUJO
ADVOGADO
ANDERSON MOTA BRITO(OAB:
18548/MA)
REQUERENTES
THALLES HENRIQUE SOUSA
MARINHO
ADVOGADO
ANDERSON MOTA BRITO(OAB:
18548/MA)
REQUERENTES
CAMILLA HANNA ATAIDE
FONTENELLE
