TRT17 27/03/2017 -Pág. 2806 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2196/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017
2806
RECURSO ORDINÁRIO (1009)
RECORRENTE: ORLANDO FERREIRA COSTA, CONSORCIO CR
ALMEIDA - EMPA - CONSTRUCAO DO ESTALEIRO JURONG
Acórdão
Processo Nº RO-0000403-73.2015.5.17.0121
Relator
CARLOS HENRIQUE BEZERRA
LEITE
RECORRENTE
ESTALEIRO JURONG ARACRUZ
LTDA.
ADVOGADO
STEPHAN EDUARD
SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES)
RECORRENTE
ORLANDO FERREIRA COSTA
ADVOGADO
ANA ZELIA BLANC FARIAS(OAB: 276
-B/ES)
RECORRENTE
CONSORCIO CR ALMEIDA - EMPA CONSTRUCAO DO ESTALEIRO
JURONG ARACRUZ - EJA
ADVOGADO
GUILHERME MACHADO
COSTA(OAB: 11285/ES)
RECORRIDO
ORLANDO FERREIRA COSTA
ADVOGADO
ANA ZELIA BLANC FARIAS(OAB: 276
-B/ES)
RECORRIDO
CONSORCIO CR ALMEIDA - EMPA CONSTRUCAO DO ESTALEIRO
JURONG ARACRUZ - EJA
ADVOGADO
GUILHERME MACHADO
COSTA(OAB: 11285/ES)
RECORRIDO
ESTALEIRO JURONG ARACRUZ
LTDA.
ADVOGADO
STEPHAN EDUARD
SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES)
ARACRUZ - EJA, ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA.
RECORRIDO: ORLANDO FERREIRA COSTA, CONSORCIO CR
ALMEIDA - EMPA - CONSTRUCAO DO ESTALEIRO JURONG
ARACRUZ - EJA, ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA.
ORIGEM:
RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE BEZERRA
LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO CR ALMEIDA - EMPA - CONSTRUCAO DO
ESTALEIRO JURONG ARACRUZ - EJA
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
DESVIO DE FUNÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA
CLT. O reclamante ao comprovar a contento o desvio de função à
luz do art. 461 da CLT, desincumbe-se do ônus que lhe cabia, a teor
o art. 373 do Novo CPC e 818 da CLT, impondo-se o deferimento
do pedido de diferenças pecuniárias com lastro em equiparação
salarial.
CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE. Nos
ACÓRDÃO TRT 17ª REGIÃO - 0000403-73.2015.5.17.0121 RO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105586
termos do disposto na Súmula 40 deste Regional: "O dono da obra
