TRT17 26/04/2018 -Pág. 946 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2462/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
FABRICIO TADDEI CICILIOTTI(OAB:
7807/ES)
ICARAI GRANITOS E MARMORES
LTDA - ME
HERCULES CIPRIANI PESSINI(OAB:
13798/ES)
SABRINA PEREIRA DA COSTA
OLIVEIRA(OAB: 23726/ES)
MINERACAO VITORIA LTDA - ME
CELGRAN GRANITOS E MÁRMORES
LTDA - ME
SABRINA PEREIRA DA COSTA
OLIVEIRA(OAB: 23726/ES)
GRANITOS ESTRELA DO NORTE
LTDA - ME
MARCOS LUIZ DALMASO
PINTO(OAB: 20367/ES)
MINERACAO THOMAZINI LTDA EPP
VALDECI JOSE TOMAZINI(OAB:
16747/ES)
MINERACAO SULESTE LTDA - ME
HERCULES CIPRIANI PESSINI(OAB:
13798/ES)
SABRINA PEREIRA DA COSTA
OLIVEIRA(OAB: 23726/ES)
EMPRESA DE MINERACAO
LAMBARI MARMORES E GRANITOS
LTDA - EPP
WELITON ROGER ALTOE(OAB:
7070/ES)
SIMONE ROSA FORTUNATO(OAB:
12248/ES)
MEGAPORT MINERAÇÃO LTDA
MINASGRAN MINERACAO EIRELI EPP
HERCULES CIPRIANI PESSINI(OAB:
13798/ES)
SABRINA PEREIRA DA COSTA
OLIVEIRA(OAB: 23726/ES)
MINERACAO SANTISTA LTDA - ME
HERCULES CIPRIANI PESSINI(OAB:
13798/ES)
SABRINA PEREIRA DA COSTA
OLIVEIRA(OAB: 23726/ES)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
946
Processo nº 0000495-65.2015.5.17.0181
TERMO DE AUDIÊNCIA
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de 2018, na sala de
audiências da Vara do Trabalho de Nova Venécia-ES, às 08:02
horas, na presença do Juiz do Trabalho Substituto JOÃO DE
OLIVEIRA BATISTA, foram apregoados os litigantes. Partes
ausentes. Observadas as formalidades legais foi proferida a
seguinte
SENTENÇA
1. RELATÓRIO
GILDO XAVIER DA SILVA, qualificado na inicial, ajuíza ação
trabalhista em face de GRAMOBRAS MINERACAO LTDA-ME,
GRANITOS ESTRELA DO NORTE LTDA-ME, MINERACAO
GUIDONI LTDA, EMPRESA DE MINERACAO LAMBARI
MARMORES E GRANITOS LTDA-EPP, JACIGUA MARMORES E
GRANITOS LTDA, MINERACAO THOMAZINI LTDA-EPP,
MEGAPORT MINERAÇÃO LTDA, MINERACAO SULESTE LTDAME, MINASGRAN MINERACAO LTDA-ME, ICARAI GRANITOS E
MARMORES LTDA-ME, MINERACAO SANTISTA LTDA-ME,
CELGRAN GRANITOS E MÁRMORES LTDA-ME, MINERACAO
VITORIA LTDA-ME e TOLEDO MINERACAO LTDA, e pleiteia,
pelos fatos e fundamentos que indica, o pagamento de indenização
por danos morais e materiais, decorrente de doença ocupacional,
além de honorários advocatícios, com os benefícios da Assistência
Intimado(s)/Citado(s):
Judiciária Gratuita. Junta documentos. Aberta a audiência, foi
- CELGRAN GRANITOS E MÁRMORES LTDA - ME
- EMPRESA DE MINERACAO LAMBARI MARMORES E
GRANITOS LTDA - EPP
- GILDO XAVIER DA SILVA
- GRAMOBRAS MINERACAO LTDA - ME
- GRANITOS ESTRELA DO NORTE LTDA - ME
- ICARAI GRANITOS E MARMORES LTDA - ME
- JACIGUA MARMORES E GRANITOS LTDA
- MINASGRAN MINERACAO EIRELI - EPP
- MINERACAO SANTISTA LTDA - ME
- MINERACAO SULESTE LTDA - ME
- MINERACAO THOMAZINI LTDA - EPP
- TOLEDO MINERACAO LTDA
recusada, pelas partes presentes, a proposta conciliatória. Em
defesa, também com documentos, as Reclamadas presentes
suscitam preliminares, a prescrição e refuta integralmente o pedido.
Alçada fixada pela inicial. Laudo pericial médico produzido e
complementado nos autos. Audiência de encerramento. Razões
finais orais, reportando-se as partes aos elementos dos autos,
permanecendo inconciliáveis. É o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, há de ser visto que as empresas MINERACAO
SULESTE LTDA-ME, MINASGRAN MINERACAO LTDA-ME,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vara do Trabalho de Nova Venécia-ES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118385
ICARAI GRANITOS E MARMORES LTDA-ME, MINERACAO
SANTISTA LTDA-ME, CELGRAN GRANITOS E MÁRMORES LTDA
-ME, são empresas de um mesmo grupo econômico, a teor do
parágrafo 2o, do artigo 2o, da CLT, e apresentaram defesa em peça
