TRT17 17/05/2018 -Pág. 3662 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2476/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Processo Nº RTOrd-09400/2012-132-17-00.9
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
Plurima Réu
Advogado
Plurima Réu
Advogado
MANOEL ANTONIO LOUZADA
Rute Helena Vanni Brito(OAB:
17016/ES)
MP-2 MARMORES E GRANITOS
LTDA - EPP
HÉRCULES CIPRIANI PESSINI(OAB:
13798/ES)
MARSAL MARMORE SALVIANO
LTDA - ME
HÉRCULES CIPRIANI PESSINI(OAB:
13798/ES)
MARISA LACERDA SALVIANO
PIRAGIBE
HÉRCULES CIPRIANI PESSINI(OAB:
13798/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL ANTONIO LOUZADA
- MARISA LACERDA SALVIANO PIRAGIBE
- MARSAL MARMORE SALVIANO LTDA - ME
- MP-2 MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
DESPACHO
Vistos etc..
Pretende o exequente às ff.201-289 o reconhecimento de grupo
econômico familiar formado pela empresas: MÁRMORE SÃO
CRISTOVÃO LTDA, CNPJ 04729.197/0001/55; GRANSAL
GRANITO SALVIANO LTDA, CNPJ 04.729.197/0001-55; MARSAL
INTERMODAL DE CARGAS LTDA, CNPJ 39.820.907/0001-32;
bem como a desconsideração da personalidade com a inclusão dos
sócios, com a indisponibilidade e penhora dos bens do espólio de
Marinho Salviano da Costa.
Compulsando os autos verifico que se trata de execução definitiva
em face das empresas MP2- Mármores e Granitos Ltda-ME,
MARSAL MARMORE SALVIANO LTDA-ME, MARISA LACERDA
SALVIANO PIRAGIBE.
Em 17-07-2015 foi determinado a reunião dos créditos oriundos das
ações que tramitam nesta Especializada em face da executada, nos
autos 0074900-40.2006.5.17.0132, inclusive esta.
O processo n. 0074900-40.2006.5.17.0132, no qual foi concentrada
a execução unificada, encontra-se pendente da resolução dos atos
executórios em processamento nos autos da carta precatória n.
0175600-57.2014.5.17.001, extraída dos autos do processo n.
0022000-75.2009.5.17.0132.
Nesse contexto, foi determinado o sobrestamento do feito até a
realização de nova hasta pública a realizar-se nos autos da carta
precatória n. 0175600-57.2014.5.17.001.
Diante da unificação dos credores dos autos processo n. 007490040.2006.5.17.0132 fica o exequente intimado de que, doravante,
deverá deduzir suas pretensões naqueles autos, já que a reunião
dos processos, na fase de execução, se alinha ao princípio
constitucional da razoável duração do processo (CRFB/88, art.5º,
LXXVII), não causando qualquer prejuízo às partes, na medida que
tem como objetivo a celeridade processual e a otimização dos
procedimentos e serviços desta Especializada.
Diligencie-se a Secretaria acerca das anotações e registros na
autuação do processo n. 0074900-40.2006.5.17.0132,
principalmente no que se refere às partes e aos advogados
cadastrados, já que todos os processos unificados movimentar-seão nele.
Registro, ainda, que sendo frutífera a excussão patrimonial das
reclamadas, os autores serão satisfeitos na proporcionalidade de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119213
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seus créditos constituídos, ou seja, mediante rateio de valores
tornados disponíveis, até a integral quitação da dívida trabalhista. O
crédito previdenciário e as custas serão satisfeitos somente depois
de quitados os créditos autorais.
Por fim, esclareço que pedido de desconsideração da personalidade
jurídica deverá ser processado por incidente, na forma 855-A da
CLT, com classe processual própria no PJe. Publique-se para
ciência via DEJT.
Geovany Cardoso Jeveaux
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0009500-69.2012.5.17.0132
Processo Nº RTOrd-09500/2012-132-17-00.3
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
Plurima Réu
Advogado
Plurima Réu
Advogado
JOEDSON LOUZADA ANGELO
Rute Helena Vanni Brito(OAB:
17016/ES)
MP-2 MARMORES E GRANITOS
LTDA - EPP
HÉRCULES CIPRIANI PESSINI(OAB:
13798/ES)
MARSAL MARMORE SALVIANO
LTDA - ME
HÉRCULES CIPRIANI PESSINI(OAB:
13798/ES)
MARISA LACERDA SALVIANO
PIRAGIBE
HÉRCULES CIPRIANI PESSINI(OAB:
13798/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOEDSON LOUZADA ANGELO
- MARISA LACERDA SALVIANO PIRAGIBE
- MARSAL MARMORE SALVIANO LTDA - ME
- MP-2 MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
DESPACHO
Vistos etc..
Pretende o exequente às ff.262-337 o reconhecimento de grupo
econômico familiar formado pela empresas: MÁRMORE SÃO
CRISTOVÃO LTDA, CNPJ 04729.197/0001/55; GRANSAL
GRANITO SALVIANO LTDA, CNPJ 04.729.197/0001-55; MARSAL
INTERMODAL DE CARGAS LTDA, CNPJ 39.820.907/0001-32;
bem como a desconsideração da personalidade com a inclusão dos
sócios, com a indisponibilidade e penhora dos bens do espólio de
Marinho Salviano da Costa.
Compulsando os autos verifico que se trata de execução definitiva
em face das empresas MP2- Mármores e Granitos Ltda-ME,
MARSAL MARMORE SALVIANO LTDA-ME, MARISA LACERDA
SALVIANO PIRAGIBE.
Em 17-07-2015 foi determinado a reunião dos créditos oriundos das
ações que tramitam nesta Especializada em face da executada, nos
autos 0074900-40.2006.5.17.0132, inclusive esta, conforme se
verifica dos documentos acostados às ff.232-234 dos autos.
O processo n. 0074900-40.2006.5.17.0132, no qual foi concentrada
a execução unificada, encontra-se pendente da resolução dos atos
executórios em processamento nos autos da carta precatória n.
0175600-57.2014.5.17.001, extraída dos autos do processo n.
0022000-75.2009.5.17.0132.
À f.256 foi determinado o sobrestamento do feito até a realização de
nova hasta pública a realizar-se nos autos da carta precatória n.
0175600-57.2014.5.17.001.
Diante da unificação dos credores dos autos processo n. 007490040.2006.5.17.0132 fica o exequente intimado de que, doravante,
