TRT17 19/03/2019 -Pág. 543 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2685/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
543
WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A.; CAIXA
SEGURADORA S/A
Origem: 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES
Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora em face
do v. acórdão (ID. b22e933).
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
A embargante suscita que há no v. acórdão omissão quanto à
Competência: 1ª TURMA
análise da data de interposição do recurso ordinário para efeito de
apreciação da sua tempestividade.
É o relatório.
EMENTA
2. FUNDAMENTAÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA. OMISSÃO.
PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. Como não existe no
acórdão embargado qualquer omissão a ser sanada, tampouco
matéria carecendo de prequestionamento, nega-se provimento aos
embargos de declaração opostos pela autora.
2.1. CONHECIMENTO
1. RELATÓRIO
Conhece-se dos embargos de declaração opostos pela autora,
porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131721
