3338/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021
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Ato contínuo, deverá a secretaria realizar pesquisa na Junta
Na primeira vez, a Academia O2 Sport Center Ltdapassou a se
Comercial do Espírito Santo ou solicitar informações para que envie
chamar ACADEMIA FUEL SAÚDE E BEM ESTAR, com outro
documentação de alteração contratual da Academia O2 Sport
CNPJ, que não soube informar, além de mudança de endereço.
Center Ltda - ME, CNPJ: 09.060.822/0001-32, e os sócios.
A exequente traz conversa de whatsapp, mas não fica demonstrado
Caso não existam informações de alteração contratual na Junta
que a Academia O2 Sport Center Ltda - ME tornou-se Academia
Comercial, considerando que a exequente não possui o CNPJ da
FUEL SAÚDE E BEM ESTAR, porque a conversa está incompleta
BEST FIT, deverá expedir mandado de verificação para que o
conforme documento de ID ff9b488, página 2, falando apenas que a
oficial de justiça verifique o CNPJ da ACADEMIA BEST FIT, com
Academia FUEL possuía novo endereço, não comprovando que a
endereço na Rua Lucilândia, 2039, Vale Encantado, Vila Velha -ES,
O2 Sport Center passou a se chamar Academia FUEL.
29113-754, telefone: (27) 98120-2270.
Em seguida, a exequente narra que a Academia FUEL mudou de
Vindo o CNPJ da Academia BEST FIT, deverá a secretaria
nome novamente, passando a se chamar BEST FIT. Nesse
consultar no Infojud e certificar nos autos o nome do sócio da
aspecto, há indícios da sucessão, pois algumas conversas de
referida academia.
whatsapp demonstraram que a logomarca da Academia FUEL
Após, voltem conclusos para análise de inclusão da BEST FIT no
estava sendo utilizada pela Academia BEST FIT (ff9b488- página
polo passivo.
6). Além disso, há outra conversa (ID ff9b488- página 6) em que
cbht
uma pessoa de nome Dayana informa que a Fuel mudou apenas de
nome, passando a se chamar Best Fit, entretanto o proprietário era
VITORIA/ES, 27 de outubro de 2021.
o mesmo.
ROQUE MESSIAS CALSONI
Juiz do Trabalho Titular
O fato é que não ficou provado nos documentos apresentados que
a Academia O2 Sport Center Ltda - MEem sua primeira mudança
de nome passou a se chamar FUEL.
Processo Nº ATSum-0000042-50.2019.5.17.0013
RECLAMANTE
THALIA PIMENTA BORGES
ADVOGADO
GABRIEL DUARTE KELLY(OAB:
20069/ES)
RECLAMADO
RODRIGO NAVES LUCAS
ACADEMIA
ADVOGADO
LEONARDO DE JESUS LIMA(OAB:
25083/ES)
RECLAMADO
ACADEMIA O2 SPORT CENTER
LTDA - ME
RECLAMADO
JEFFERSON SANTOS FARIAS
RECLAMADO
RODRIGO NAVES LUCAS
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Defiro o prazo de 5 dias para que a exequente junte conversa de
whatsapp completa em que demonstra que a O2 Sport Center Ltda ME se tornou FUEL.
Ato contínuo, deverá a secretaria realizar pesquisa na Junta
Comercial do Espírito Santo ou solicitar informações para que envie
documentação de alteração contratual da Academia O2 Sport
Center Ltda - ME, CNPJ: 09.060.822/0001-32, e os sócios.
Caso não existam informações de alteração contratual na Junta
Comercial, considerando que a exequente não possui o CNPJ da
BEST FIT, deverá expedir mandado de verificação para que o
Intimado(s)/Citado(s):
oficial de justiça verifique o CNPJ da ACADEMIA BEST FIT, com
- THALIA PIMENTA BORGES
endereço na Rua Lucilândia, 2039, Vale Encantado, Vila Velha -ES,
29113-754, telefone: (27) 98120-2270.
Vindo o CNPJ da Academia BEST FIT, deverá a secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
consultar no Infojud e certificar nos autos o nome do sócio da
referida academia.
Após, voltem conclusos para análise de inclusão da BEST FIT no
INTIMAÇÃO
polo passivo.
cbht
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c67913f
proferido nos autos.
DESPACHO
A exequente requer a inclusão da empresa BEST FIT no polo
passivo.
VITORIA/ES, 27 de outubro de 2021.
ROQUE MESSIAS CALSONI
Juiz do Trabalho Titular
Segundo a exequente, a Academia O2 Sport Center Ltda - ME,
CNPJ: 09.060.822/0001-32, mudou de nome duas vezes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173287
Processo Nº ATOrd-0142400-24.2008.5.17.0013
RECLAMANTE
DALVA TEIXEIRA NUNES