3518/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
904
Vistos, etc…
Isto posto, julga-se extinto o feito por ausência de interesse
O procurador do autor na sua petição de ID -e653272 apresenta
processual para prosseguimento da execução, nestes autos
justificativa para sua ausência a audiência.
(art.485, VI, CPC-15).
Requer o desarquivamento do feito e designação de nova
Com o trânsito em julgado, libere-se as restrições, penhoras e
audiência, reiterando na sua petição de ID 0928b1b.
inscrição no BNDT, se houver.
Sem nenhuma razão.
Registra-se que as constrições serão mantidas tão somente nos
O procurador justificou a sua ausência. Entretanto, não justificou a
autos do concentrador das execuções.
ausência do autor, razão pela qual o feito foi extinto, nos termos da
Arquivem-se definitivamente os autos, observando o procedimento
lei.
elencado no ATO CONJUNTO CSJT.CGJT 01/2019 e no ATO
A justificativa de ausência do patrono não tem o condão de
PRESI SECOR 01/2020 (certificação de ausência de valores
dispensar a parte de comparecer a audiência.
disponíveis em conta judicial vinculada ao processo) e demais
I.
procedimentos de praxe [liberações de restrições (renaJud),
Após, ao arquivo.
penhoras e ofícios].
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 18 de julho de 2022.
Dispensável vista à União (PGF) nos termos da PORTARIA DO
GIOVANNI ANTONIO DINIZ GUERRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131600-65.2008.5.17.0132
RECLAMANTE
ALUISIO FERNANDES TOSTA
ADVOGADO
RODRIGO SEBASTIAO SOUZA(OAB:
12700/ES)
ADVOGADO
JOSE IRINEU DE OLIVEIRA(OAB:
4142/ES)
RECLAMADO
YOLANDA NEVES DE LACERDA
RECLAMADO
MARSAL MARMORE SALVIANO
LTDA - ME
ADVOGADO
HERCULES CIPRIANI PESSINI(OAB:
13798/ES)
RECLAMADO
ESPÓLIO DE IZABEL LACERDA
SALVIANO DA COSTA - REP.
INVENT. MARISA LACERDA
SALVIANO PIRAGIBE - CPF
577.547.307-82
ADVOGADO
HERCULES CIPRIANI PESSINI(OAB:
13798/ES)
RECLAMADO
ESPÓLIO DE MARINHO SALVIANO
DA COSTA - REP. INVENT. MARISA
LACERDA SALVIANO PIRAGIBE CPF 577.547.307-82
ADVOGADO
HERCULES CIPRIANI PESSINI(OAB:
13798/ES)
TERCEIRO
OZIEL BARBOSA DE CAMPOS
INTERESSADO
TERCEIRO
ELSON PEREIRA LACERDA
INTERESSADO
ADVOGADO
ELSON PEREIRA LACERDA(OAB:
12477/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUISIO FERNANDES TOSTA
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF Nº 582 DE 11.12.2013.
Cientes as partes via publicação DEJT.
GIOVANNI ANTONIO DINIZ GUERRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131600-65.2008.5.17.0132
RECLAMANTE
ALUISIO FERNANDES TOSTA
ADVOGADO
RODRIGO SEBASTIAO SOUZA(OAB:
12700/ES)
ADVOGADO
JOSE IRINEU DE OLIVEIRA(OAB:
4142/ES)
RECLAMADO
YOLANDA NEVES DE LACERDA
RECLAMADO
MARSAL MARMORE SALVIANO
LTDA - ME
ADVOGADO
HERCULES CIPRIANI PESSINI(OAB:
13798/ES)
RECLAMADO
ESPÓLIO DE IZABEL LACERDA
SALVIANO DA COSTA - REP.
INVENT. MARISA LACERDA
SALVIANO PIRAGIBE - CPF
577.547.307-82
ADVOGADO
HERCULES CIPRIANI PESSINI(OAB:
13798/ES)
RECLAMADO
ESPÓLIO DE MARINHO SALVIANO
DA COSTA - REP. INVENT. MARISA
LACERDA SALVIANO PIRAGIBE CPF 577.547.307-82
ADVOGADO
HERCULES CIPRIANI PESSINI(OAB:
13798/ES)
TERCEIRO
OZIEL BARBOSA DE CAMPOS
INTERESSADO
TERCEIRO
ELSON PEREIRA LACERDA
INTERESSADO
ADVOGADO
ELSON PEREIRA LACERDA(OAB:
12477/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b8d980
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185732
- ESPÓLIO DE IZABEL LACERDA SALVIANO DA COSTA - REP.
INVENT. MARISA LACERDA SALVIANO PIRAGIBE - CPF
577.547.307-82
- ESPÓLIO DE MARINHO SALVIANO DA COSTA - REP.
INVENT. MARISA LACERDA SALVIANO PIRAGIBE - CPF
577.547.307-82
- MARSAL MARMORE SALVIANO LTDA - ME