TRT18 23/02/2016 -Pág. 578 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1923/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016
578
de 08-03-2016, para às 14h30min, sendo que as partes deverão
comparecer para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de
PODER JUDICIÁRIO
incidirem em confissão ficta (TST, Súmula 74).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se partes, advogados e testemunhas, caso arroladas.
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PROCESSO Nº: 0011867-39.2015.5.18.0001
RECLAMANTE: JOSE BORGES NETO
RECLAMADA: 2MM ELETRO TELECOMUNICACOES
COMERCIO REPRESENTACAO LTDA
GOIANIA, 22 de Fevereiro de 2016
DESPACHO
Vistos.
ÉDISON VACCARI
Esta Vara do Trabalho, no ano de 2015, apesar dos inúmeros
Juiz Titular de Vara do Trabalho
percalços, atingiu a Meta nº 1 do Conselho Nacional de Justiça
Despacho
um horário de expediente para atendimento do público das 08h às
Processo Nº Pet-0011867-39.2015.5.18.0001
AUTOR
JOSE BORGES NETO
ADVOGADO
LETICIA DIAS GONCALVES(OAB:
42574/GO)
RÉU
2MM ELETRO
TELECOMUNICACOES COMERCIO
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
JULIANA ANDRADE MACEDO DE
BRITTO PEREIRA(OAB: 22343/DF)
18h e sem a imposição de horário para desocupação das
Intimado(s)/Citado(s):
dependências do prédio.
- 2MM ELETRO TELECOMUNICACOES COMERCIO
REPRESENTACAO LTDA
- JOSE BORGES NETO
(Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos - Julgar
quantidade maior de processos de conhecimento do que os
distribuídos no ano corrente). O resultado de 2015 foi de 107,66%.
Tal resultado foi alcançado em razão, dentre outros fatores, da
realização de audiências nos períodos matutino e vespertino, em
Contudo, houve expressivo corte de 29% no orçamento de custeio
do TRT da 18ª Região para o exercício de 2016, bem como 90%
nos recursos destinados a investimentos, constantes na Lei
13.255/16, que exigirá esforços extraordinários para redução de
PODER JUDICIÁRIO
despesas.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Estabeleceu a Portaria TRT 18ª GP/DG nº 005/2016, de 21-012016, a redução do horário de funcionamento dos órgãos da Justiça
do Trabalho da 18ª Região, de forma a atender os cortes
orçamentários. Assim, o artigo 1º da citada Portaria prevê o horário
de funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho das 08h às
PROCESSO Nº: 0011867-39.2015.5.18.0001
RECLAMANTE: JOSE BORGES NETO
RECLAMADA: 2MM ELETRO TELECOMUNICACOES
COMERCIO REPRESENTACAO LTDA
16h, de segunda a sexta-feira, em caráter experimental, no período
de 21 de janeiro a 16 de dezembro de 2016, bem como a
desocupação do prédio.
DESPACHO
Ademais, a Portaria TRT 18ª GP/DG nº 596/2015 já havia
Vistos.
determinado a redução do quantitativo de pessoal da Secretaria
Esta Vara do Trabalho, no ano de 2015, apesar dos inúmeros
desta Vara do Trabalho.
percalços, atingiu a Meta nº 1 do Conselho Nacional de Justiça
Assim, diante do novo horário de funcionamento e da redução do
(Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos - Julgar
quadro de pessoal, há necessidade de readequação da pauta de
quantidade maior de processos de conhecimento do que os
audiências, em especial a remarcação daquelas que foram
distribuídos no ano corrente). O resultado de 2015 foi de 107,66%.
designadas nos dias dos cursos da Escola Judicial ou para as dos
Tal resultado foi alcançado em razão, dentre outros fatores, da
horários das 16h e a diminuição da quantidade diária, o que
realização de audiências nos períodos matutino e vespertino, em
impactará no prazo para a solução das lides, aumentando-o.
um horário de expediente para atendimento do público das 08h às
Sopesado isso, antecipo a audiência de instrução para o mesmo dia
18h e sem a imposição de horário para desocupação das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93080
