TRT18 29/02/2016 -Pág. 1835 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1927/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016
Na ausência das
guias e da chave de conectividade, libere-se o FGTS por alvará.
Notificação
Processo Nº RTSum-0000938-86.2015.5.18.0181
RECLAMANTE
VALDIRENE DA SILVA RAMOS
Advogado
THAÍS INÁCIA DE CASTRO(OAB:
21.397-GO)
RECLAMADO(A)
GERALDO PEREIRA
Advogado
CARLA MANILA RIBEIRO
MARQUES(OAB: 21.632-GO)
Intime-se o Reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se se conseguiu efetuar o levantamento do FGTS
perante a Caixa Econômica Federal.
Notificação
Processo Nº RTSum-0000942-26.2015.5.18.0181
RECLAMANTE
WELITON BRITO PARANAGUÁ
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
CONSTRUTORA E
TERRAPLENAGEM LTDA
Advogado
DANIELLA GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 30.313-GO)
Intimado(a) para manifestar acerca da alegação de descumprimento
do acordo, o(a) reclamado(a) manifesta-se requerendo a dilação do
prazo para comprovar o integral cumprimento do pacto
No entanto, (o)a Reclamado(a) não faz prova acerca de suas
alegações, e ainda assim entendo que os motivos declinados às fls.
110 não são suficientes para justificar o não cumprimento do acordo
feito entre as partes. Isto posto, indefiro o pleito do(a) Reclamado
formulado às fls.110.
Em face do exposto, execute-se o acordo, antecipando-se o
vencimento das parcelas restantes e aplicando-se a multa
pactuada.
Remetam-se os autos à Secretaria de Cálculos Judiciais.
Atente-se a Secretaria desta VT para que proceda a correção do
polo passivo da presente demanda para figurar como Reclamada
CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA
(CNPJ 00.635.771/0001-55).
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000947-82.2014.5.18.0181
RECLAMANTE
LUZIA GONZAGA DA SILVA
Advogado
RODRIGO CHAFIC CINTRA ELAOUAR(OAB: 29.567-GO)
RECLAMADO(A)
MINERVA S.A.
Advogado
TADEU DE ABREU PEREIRA(OAB:
11.271-GO)
Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria, fixando o
valor da execução em R$11.274,66, atualizado até 29/02/2016, sem
prejuízo das atualizações futuras cabíveis, na forma da lei.
Intime-se o(a) Reclamado(a) para, nos termos do artigo art. 880 da
CLT c/c 475-J do CPC e Súmula 13 deste Egrégio Regional, efetuar
o pagamento da importância de R$3.091,60, já deduzido o valor do
depósito recursal, no prazo de 15 dias.
Transcorrido in albis o prazo para pagar, prossiga-se a execução.
Havendo pagamento espontâneo e decorrido o prazo legal para
oposição de eventuais embargos, libere-se ao credor seu crédito
líquido, mediante recolhimento das contribuições previdenciárias,
custas e imposto de renda, se devido.
A(O) Reclamada(o) deverá recolher as contribuições previdenciárias
através da guia GPS (pessoa jurídica (CNPJ) código 2909 e pessoa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93244
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física (CEI) código 2801) e do protocolo de envio de conectividade
social que comprova o envio da GFIP ao banco de dados da
Previdência Social, sob pena de multa e demais sanções
administrativas, a teor do que dispõe os arts. 32, § 10, e 32-A, da
Lei 8.212/91, bem como do art. 284, I, do Decreto nº 3.048, de 06
de maio de 1999, tudo conforme dispõe o Provimento nº 004/2012,
deste Regional.
Na omissão, deverá a Secretaria oficiar à Secretaria da Receita
Federal do Brasil para as providências pertinentes, inclusive, com a
inclusão do devedor no cadastro positivo, obstando a emissão de
Certidão Negativa de Débito e prosseguir a execução, conforme
acima determinado.
Deixo de intimar a UNIÃO (Procuradoria-Geral Federal), a teor do
que dispõe a Portaria nº 582/13, de 11.12.2013 do Ministério da
Fazenda.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000967-15.2010.5.18.0181
RECLAMANTE
JUVENAL ALVES FORTES
Advogado
FABIANA DAS FLORES
BARROS(OAB: 21.013-GO)
RECLAMADO(A)
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado
MARINA MARQUES E SILVA(OAB:
32.535-GO)
RECLAMADO(A)
PREVI-CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL-GEPAB
Advogado
MARCOS VINÍCIUS BARROS
OTTONI(OAB: 16.785-DF)
Ficam as partes intimadas da ciência da sentença proferida nos
autos acima mencionados. A íntegra da decisão encontra-se
disponível no sítio da 18ª Região da Justiça do Trabalho na rede
mundial de computadores (www.trt18.jus.br).
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000967-15.2010.5.18.0181
RECLAMANTE
JUVENAL ALVES FORTES
Advogado
FABIANA DAS FLORES
BARROS(OAB: 21.013-GO)
RECLAMADO(A)
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado
MARINA MARQUES E SILVA(OAB:
32.535-GO)
RECLAMADO(A)
PREVI-CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL-GEPAB
Advogado
MARCOS VINÍCIUS BARROS
OTTONI(OAB: 16.785-DF)
Ficam as partes intimadas da ciência da sentença proferida nos
autos acima mencionados. A íntegra da decisão encontra-se
disponível no sítio da 18ª Região da Justiça do Trabalho na rede
mundial de computadores (www.trt18.jus.br).
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001005-51.2015.5.18.0181
RECLAMANTE
EDMILSON ARAUJO SANTOS
Advogado
ADRIANO LUIS MENDANHA(OAB:
35.238-GO)
RECLAMADO(A)
MINERACAO DE CALCARIO
MONTIVIDIU LTDA
Advogado
AMANDA SIQUEIRA REIS(OAB:
23.109-GO)
Considerando que a sra. Perita, até a presente data , não
colacionou aos autos o laudo técnico, retire-se o feito de pauta do
dia 01/03/2016 às 14h20min, redesignando, desde já, para
audiência de instrução o dia 31/03/2016 às 10h30m.
Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento
pessoal, cientes de que a ausência implicará confissão (Súmula 74,
item I, do Col. TST). Testemunhas, na forma da ata de fls. 86.
