TRT18 08/03/2016 -Pág. 1194 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1933/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
30 dias, sem prejuízo de que, na inércia, seja realizada pela
Secretaria da Vara, sem identificação da origem, emitindo-se
certidão separada.
7. Fornecer as guias CD/SD para o acesso do reclamante ao seguro
-desemprego, sob pena de
indenização substitutiva, a ser calculada com base na tabela
CODEFAT, se frustrado o acesso
ao benefício por culpa patronal.
Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Acautele, o reclamante, a sua CTPS em Secretaria, no prazo de
cinco dias contados do trânsito em julgado da sentença.
Tais verbas deverão ser apuradas em liquidação de sentença,
acrescidas de juros de mora e
atualização monetária na forma da lei, autorizada a dedução dos
valores pagos sob idênticos
títulos aos deferidos.
Considerando os termos do acordo que entre si celebraram o autor
e a segunda reclamada
(TRANSPORTADORA LAGOINHA LTDA.), homologado às fls.
70/71, e com o fito evitar o enriquecimento ilícito do reclamante,
autorizo a dedução dos valores por ele percebidos a título de multa
do artigo 477 da CLT, férias com 1/3, aviso prévio, FGTS e
indenização compensatória de 40%.
Após o trânsito, recolha, a reclamada, as contribuições
previdenciárias e imposto de renda
cabíveis, na forma da legislação pertinente, e observados os
Provimentos 01/96 e 02/93 da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Tendo em vista as irregularidades cometidas pela reclamada, em
especial a ausência de registro
do contrato de trabalho, determino que seja expedido ofício à SRTE,
logo após o trânsito em
julgado, para que tal órgão aplique as penalidades que entender
cabíveis.
Custas, pela primeira reclamada, no importe de R$160,00,
calculadas sobre R$8.000,00, valor
atribuído à condenação.
Intimem-se as partes.
Nada mais.'
E para que chegue ao conhecimento de CICLA CONSTRUCOES,
INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA é mandado publicar o presente Edital.
Eu, WANDERSON LEITE TEIXEIRA LEÃO, Técnico Judiciário,
subscrevi, aos
dois de março de dois mil e dezesseis.
Assinado eletronicamente
ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA ALENCAR
JUÍZA DO TRABALHO
Notificação
Notificação
Processo Nº RTSum-0000036-76.2014.5.18.0082
RECLAMANTE
GUSTAVO TAVARES LOPES
Advogado
FRANCISLEY FERREIRA NERY(OAB:
20.345-GO)
RECLAMADO(A)
ARCA ELETRON E ELETRIFICACAO
LTDA
Advogado
NELSON DA APARECIDA
SANTOS(OAB: 18.615-GO)
RECLAMADO(A)
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
Advogado
RODRIGO VIEIRA ROCHA
BASTOS(OAB: 20.730-GO)
AO RECLAMADO:
Fica o Reclamado intimado para, no prazo de cinco dias,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93547
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comparecer nesta Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida
de Goiânia-GO, para receber o alvará ou indicar uma conta para
transferência.
Notificação
Processo Nº RTSum-0000194-34.2014.5.18.0082
RECLAMANTE
DARLIANA DA SILVA ALMEIDA
Advogado
KEILA ROSA RODRIGUES(OAB:
18.212-GO)
RECLAMADO(A)
COMGAS DISTRIBUIDORA DE GAS
LTDA - ME
Advogado
TACKSON AQUINO DE
ARAUJO(OAB: 7.459-GO)
AO PROCURADOR DO RECLAMANTE:
Comparecer na Secretaria desta Vara para receber crédito, em 05
(cinco) dias, ou indicar uma conta para transferência.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000226-39.2014.5.18.0082
RECLAMANTE
FRANCISCO RODRIGUES DE
MIRANDA
Advogado
RICARDO DI MANOEL CAIADO(OAB:
31.437-GO)
RECLAMADO(A)
AILTO LIMA CAVALCANTE
CONSTRUCOES - ME (LC
CONSTRUCOES)
Advogado
.(OAB: -)
AO DR. JARBAS VILARINDO DE SANTANA OAB-GO 30844.
Tomar ciencia do despacho:
'DESPACHO
Vistos os autos.
1) Retifique-se o polo passivo para fazer constar: AILTO LIMA
CAVALCANTE
CONSTRUCOES - ME (LC CONSTRUCOES), CNPJ:
17.694.786/0001-97.
2) Ato contínuo, exclua-se do CNDT o CNPJ da empresa LC
CONSTRUCOES LTDA ME (04.525.067/0001-09), dando-se
posterior ciência ao Dr. Jarbas Vilarindo de Santana, OAB
30.844/GO.
3) Encaminhem-se os autos à contadoria para liquidação da
sentença.
Aparecida De Goiânia, data da assinatura eletrônica.
FERNANDA FERREIRA
Juíza Substituta'
Notificação
Processo Nº RTSum-0000735-04.2013.5.18.0082
RECLAMANTE
BRUNO CESAR TAVARES
Advogado
CARLA FRANCO ZANNINI(OAB:
25.294-GO)
RECLAMADO(A)
MARCOS ANTÔNIO PINHEIRO
ARAÚJO
Advogado
TATHIANA PITALUGA MOREIRA DE
CASTRO(OAB: 19.883-GO)
RECLAMADO(A)
FREEDOM ENGLISH COURSE
(PROPRIETÁRIO MARCOS ANTONIO
PINHEIRO ARAÚJO)
Advogado
TATHIANA PITALUGA MOREIRA DE
CASTRO(OAB: 19.883-GO)
AO PROCURADOR DO RECLAMANTE:
Fica o reclmanate intimado para os fins do artigo 40 e §§ da Lei nº
6.830/80. Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000793-70.2014.5.18.0082
RECLAMANTE
ALDENY DA SILVA SOUZA
Advogado
RUBENS MENDONÇA(OAB: 20.278GO)
