TRT18 21/03/2017 -Pág. 1478 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2192/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
ANDRÉ CARLOS DE OLIVEIRA(OAB:
33104/GO)
AUTO POSTO CALIFORNIA
AMERICA LTDA
JORDANNA RODRIGUES DI
ARAÚJO(OAB: 25467/GO)
RÉU
ADVOGADO
1478
os códigos 2801 ou 2909, conforme o recolhimento seja
identificado, respectivamente, pelo número de matrícula no CEI ou
pelo CNPJ do(a) empregador(a).
Fica ressaltada a importância de a parte empregadora, ao efetuar o
Intimado(s)/Citado(s):
referido recolhimento, preencher e enviar para a Secretaria da
- AUTO POSTO CALIFORNIA AMERICA LTDA
Receita Federal a GFIP, o que deverá ser comprovado mediante
juntada aos autos da Guia de Previdência Social -GPS e do
protocolo de envio da GFIP (Protocolo de Envio de Conectividade
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE GOIÁS
Social), salvo, quanto a este último, se for dispensado nos termos
da regulamentação específica, observando o disposto no art. 178 do
PGC e art. 32 da Lei 8.212/91.
Praça Brasil Caiado, 17, Centro, GOIAS - GO - CEP: 76600-000
- Telefone:
(62) 32225965
GOIAS, 21 de Março de 2017.
Notificação
Processo: 0000951-62.2015.5.18.0221
Reclamante: MARCOS LEOCADIO DE SOUZA
Reclamado(a): AUTO POSTO CALIFORNIA AMERICA LTDA
INTIMAÇÃO
Fica a Executada, por seu procurador, intimada, nos termos do
Processo Nº ExFis-0001128-65.2011.5.18.0221
REQUERENTE
UNIÃO - PROCURADORIA DA
FAZENDA NACIONAL
Advogado
.(OAB: -)
REQUERIDO(A)
PITE S/A
Advogado
VALDETE LUIZA DE PAULA
AZEREDO BASTOS(OAB: 10.894-GO)
REQUERIDO(A)
EXPEDITO STIVAL SOBRINHO
Advogado
.(OAB: -)
Vistos.
1- Intimem-se as partes para tomar ciência da penhora on line
efetuada em conta bancária do executado Expedito Stival Sobrinho
no Banco Bradesco, em 07/03/2017, no valor de R$ 2.108,96. Juízo
garantido, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo e fins legais.
2- Decorrido in albis, efetuem-se os recolhimentos/liberações
necessárias, após o que a execução tornar-se-á extinta, nos termos
do art. 924, II, do CPC/2015, devendo os autos serem remetidos ao
arquivo definitivo, com as cautelas de praxe.
despacho de 24/10/2016, para: 1) nos termos do art. 523 do NCPC,
Intimação
efetuar o pagamento do valor acima estabelecido, no prazo de
execução adotando-se todas as medidas estipuladas no art. 159 do
Processo Nº RTOrd-0001296-28.2015.5.18.0221
AUTOR
ANTONIO SILVA EVANGELISTA
ADVOGADO
LUCYMARA DA SILVA
CAMPOS(OAB: 21236/GO)
RÉU
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
ADVOGADO
GUILHERME GUTEMBERG ISAC
PINTO(OAB: 7551/GO)
RÉU
ELCCOM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
HELENA DE CASSIA GOULART DE
OLIVEIRA(OAB: 28234/GO)
PGC deste Egrégio Regional, com o cadastramento do BNDT em
Intimado(s)/Citado(s):
quinze (15) dias; 2) comprovar, no prazo de quinze (15) dias, o
recolhimento das Contribuições Previdenciárias devidas, com
apresentação nos autos da GPS e correspondente GFIP.
Transcorrido in albis prazo supra, será acrescido ao valor da
condenação a multa de 10% (dez por cento), prosseguindo a
caso de insucesso das diligências previstas no inciso I do referido
dispositivo, como estabelece o art. 1º, § 1º-A do Ato 001/TST de
02/01/2012 e RA 1.470/2011/TST. Na ausência de comprovação do
- ANTONIO SILVA EVANGELISTA
- CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
- ELCCOM ENGENHARIA LTDA
recolhimento das contribuições previdenciárias e havendo depósito
nos autos, deverá a Secretaria expedir Ofício à Receita Federal do
Brasil para as providências cabíveis, bem como providenciar o
recolhimento das contribuições sociais em guia GPS identificada
PODER
com o NIT e/ou PIS/PASEP do trabalhador (no caso de o
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reclamante ser contribuinte individual não empregado, ou
empregado doméstico cujo empregador não recolha FGTS) ou com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105416
JUDICIÁRIO DA UNIÃO
PROCESSO: RTOrd 0001296-28.2015.5.18.0221
