TRT18 22/11/2017 -Pág. 63 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2358/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
Desembargadores do Trabalho GERALDO RODRIGUES DO
NASCIMENTO (Presidente), PAULO SÉRGIO PIMENTA e
EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA e o douto representante do
Ministério do Trabalho. (Sessão de Julgamento do dia 16 de
novembro de 2017).
Acórdão
Processo Nº RO-0000270-22.2014.5.18.0191
Relator
PAULO PIMENTA
Recorrente
MARIA SEVERINA DE OLIVEIRA
Advogado
MILTON CÉSAR PEREIRA
BATISTA(OAB: 16914- /GO)
Recorrente
BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA
DE ENERGIA RENOVÁVEL
Advogado
MYLENA VILLA COSTA(OAB: 29916N/BA)
Recorrido
MARIA SEVERINA DE OLIVEIRA
Advogado
MILTON CÉSAR PEREIRA
BATISTA(OAB: 16914- /GO)
Recorrido
BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA
DE ENERGIA RENOVÁVEL
Advogado
MYLENA VILLA COSTA(OAB: 29916N/BA)
PROCESSO TRT - RO - 0000270-22.2014.5.18.0191
RELATOR:DESEMBARGADOR PAULO PIMENTA
RECORRENTE(S):1. MARIA SEVERINA DE OLIVEIRA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos de Recurso Ordinário, em que são
partes as acima indicadas.
Decidiu a Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, hoje realizada, por
unanimidade, em juízo de retratação, DAR PROVIMENTO ao
recurso da reclamada para, reconhecendo a validade das normas
coletivas em relação à pactuação do tempo de percurso e da base
de cálculo das horas "in itinere", excluir a condenação patronal no
particular, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator.
Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos
Desembargadores do Trabalho GERALDO RODRIGUES DO
NASCIMENTO (Presidente), PAULO SÉRGIO PIMENTA e
EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA e o douto representante do
Ministério Público do Trabalho. e o douto representante do
Ministério Público do Trabalho. (Sessão de Julgamento do dia 16 de
novembro de 2017).
Acórdão
ADVOGADO(S):MILTON CÉSAR PEREIRA BATISTA
RECORRENTE(S):2. BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE
ENERGIA RENOVAVEL
ADVOGADO(S):MYLENA VILLA COSTA
RECORRIDO(S):1. MARIA SEVERINA DE OLIVEIRA
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Processo Nº RO-0000826-24.2014.5.18.0191
Relator
PAULO PIMENTA
Recorrente
BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA
DE ENERGIA RENOVÁVEL
Advogado
MYLENA VILLA COSTA(OAB: 14443N/BA)
Recorrido
PAULO VINÍCIUS SOUSA RAMOS
Advogado
JANE DE JESUS GOMES(OAB: 30996
- /GO)
ADVOGADO(S):MILTON CÉSAR PEREIRA BATISTA
PROCESSO TRT - RO 0000826-24.2014.5.18.0191
RECORRIDO(S):2. BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE
ENERGIA RENOVAVEL
RELATOR:DESEMBARGADOR PAULO PIMENTA
ADVOGADO(S):MYLENA VILLA COSTA
RECORRENTE(S) : BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE
ENERGIA RENOVÁVEL
ORIGEM:VT DE MINEIROS
ADVOGADO(S):MYLENA VILLA COSTA
JUIZ(ÍZA):ANA TERRA FAGUNDES OLIVEIRA CRUZ
RECORRIDO(S):PAULO VINICIUS SOUSA RAMOS
ADVOGADO(S):JANE DE JESUS GOMES
ORIGEM:VT DE MINEIROS
EMENTA: "HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO.
INTEGRAÇÃO. PARCELAS VARIÁVEIS. VERBAS SALARIAIS
HABITUAIS. NORMA COLETIVA. RESTRIÇÃO. POSSIBILIDADE.
A parte variável do salário, bem como qualquer outra parcela
salarial paga com habitualidade, inclusive o adicional noturno,
devem ser consideradas na base de cálculo das horas 'in itinere',
salvo se norma coletiva dispuser em sentido contrário" (Súmula 16
TRT 18ª Região).
JUÍZA:ANA TERRA FAGUNDES OLIVEIRA CRUZ
EMENTA: "HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO.
INTEGRAÇÃO. PARCELAS VARIÁVEIS. VERBAS SALARIAIS
HABITUAIS. NORMA COLETIVA. RESTRIÇÃO. POSSIBILIDADE.
A parte variável do salário, bem como qualquer outra parcela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113106
