TRT18 10/04/2018 -Pág. 1204 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2450/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1204
DESPACHO
Fica o(a) Exequente/Credor intimado(a) para fornecer diretrizes
para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias.
Libere-se à parte exequente o valor de seu crédito líquido,
aguardando-se o prazo de cinco dias.
Transcorrido o prazo, recolham-se as contribuições previdenciárias
e custas processuais.
Efetuados os recolhimentos, nos moldes do § 3º do artigo 177 do
Provimento Geral Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região, deverá a parte executada ser intimada para apresentar
a respectiva GFIP no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de
ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil para as
providências pertinentes à cobrança das multas previstas nos
artigos 32-A da Lei n. 8.212/91 e 284, inciso I, do Decreto n.
3.048/99, bem como a inclusão de seu nome no cadastro positivo,
obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito - CND, nos
termos do artigo 32, § 10º, da Lei n. 8.212/91.
Expeça-se alvará ao reclamante para o levantamento do seu FGTS
e certidão narrativa com vistas à sua habilitação junto ao seguro
Digitado e assinado pelo(a) Servidor(a) DONATO VELY ARRUDA
desemprego.
DE OLIVEIRA, da 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO,
por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. GOIANIA, 10 de Abril de 2018.
Assinado Eletronicamente nos termos do Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei
nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006. DONATO VELY ARRUDA
DE OLIVEIRA, Servidor.
Assinatura
GOIANIA, 10 de Abril de 2018
CAMILA BAIAO VIGILATO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011977-59.2016.5.18.0015
AUTOR
JOSE MARIA FLAUSINO DE SOUZA
ADVOGADO
RODRIGO ELIAS DE ALMEIDA(OAB:
45006/GO)
RÉU
COLOR FLEXO SERVICOS LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARIA FLAUSINO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0012043-05.2017.5.18.0015
AUTOR
LUIZ CARLOS NASCIMENTO ALVES
ADVOGADO
AMELINA MORAES DO PRADO(OAB:
29455/GO)
RÉU
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADO
KARYNE FREITAS SOUZA(OAB:
39929/GO)
ADVOGADO
MUNIQUE TERRA REZENDE(OAB:
30952/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RTOrd - 0011977-59.2016.5.18.0015
AUTOR: JOSE MARIA FLAUSINO DE SOUZA
Fundamentação
Processo: 0011977-59.2016.5.18.0015;
Reclamante: JOSE MARIA FLAUSINO DE SOUZA;
Reclamado(a): COLOR FLEXO SERVICOS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117662
- LUIZ CARLOS NASCIMENTO ALVES
