TRT18 11/09/2018 -Pág. 52 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2558/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº RO-0010759-20.2015.5.18.0083
Relator
GENTIL PIO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
CAIO VINICIUS AOUN
ADVOGADO
FERNANDA ANDRADE
TEIXEIRA(OAB: 27178-A/GO)
ADVOGADO
TADEU DE ABREU PEREIRA(OAB:
11271-A/GO)
RECORRENTE
FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
ADVOGADO
HELMO RICARDO VIEIRA
LEITE(OAB: 106005/SP)
ADVOGADO
DANIELLE MOURAO DE
OLIVEIRA(OAB: 84903/RJ)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE SOUSA
AZEVEDO(OAB: 100311/RJ)
RECORRENTE
BAURUENSE TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
RINALDO CESAR DA SILVA
DUARTE(OAB: 253453/SP)
RECORRIDO
BAURUENSE TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
RINALDO CESAR DA SILVA
DUARTE(OAB: 253453/SP)
RECORRIDO
CAIO VINICIUS AOUN
ADVOGADO
FERNANDA ANDRADE
TEIXEIRA(OAB: 27178-A/GO)
ADVOGADO
TADEU DE ABREU PEREIRA(OAB:
11271-A/GO)
RECORRIDO
FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
ADVOGADO
HELMO RICARDO VIEIRA
LEITE(OAB: 106005/SP)
ADVOGADO
DANIELLE MOURAO DE
OLIVEIRA(OAB: 84903/RJ)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE SOUSA
AZEVEDO(OAB: 100311/RJ)
52
3. CAIO VINICIUS AOUN
Advogado(a)(s): 1. RINALDO CESAR DA SILVA DUARTE (SP 253453)
2. HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (SP - 106005)
2. DANIELLE MOURAO DE OLIVEIRA (RJ - 84903)
2. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ - 100311)
3. FERNANDA ANDRADE TEIXEIRA (GO - 27178)
3. TADEU DE ABREU PEREIRA (GO - 11271)
Recurso de: CAIO VINICIUS AOUN
Destaca-se, inicialmente, que somente serão examinadas as
alegações que se enquadrarem no artigo 896 da CLT, quais sejam:
violação direta de dispositivo constitucional, afronta a preceitos
legais, contrariedade a súmula vinculante do E. STF, a súmula de
jurisprudência uniforme do C. TST ou OJ, e divergência
jurisprudencial.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 27/04/2018 - fl. 1661; recurso
apresentado em 09/05/2018 - fl. 1662).
Regular a representação processual (fl. 35).
Custas processuais pela Reclamada (fl. 1361).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS.
Alegação(ões):
- violação do artigo 489, §1º, I, do CPC.
- divergência jurisprudencial.
Intimado(s)/Citado(s):
- BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
- CAIO VINICIUS AOUN
- FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
O entendimento regional no sentido de acolher parcialmente o pleito
do reclamante para fixar como devido o valor de uma remuneração
anual ao empregado à título de PLR, não provoca afronta à
literalidade do dispositivo citado, a ensejar o prosseguimento da
revista.
PODER JUDICIÁRIO
O aresto revela-se inespecífico, visto que não parte de premissa
JUSTIÇA DO TRABALHO
fática idêntica à lançada nestes autos, não sendo possível verificar,
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. CAIO VINICIUS AOUN
2. FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
Advogado(a)(s): 1. FERNANDA ANDRADE TEIXEIRA (GO - 27178)
1. TADEU DE ABREU PEREIRA (GO - 11271)
2. HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (SP - 106005)
2. DANIELLE MOURAO DE OLIVEIRA (RJ - 84903)
2. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ - 100311)
Recorrido(a)(s): 1. BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS
LTDA.
2. FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123843
através do paradigma, os percentuais e regras específicas fixados
pela norma coletiva relativa àquele feito (Súmula 296/TST).
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recurso de: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
Destaca-se, inicialmente, que somente serão examinadas as
alegações que se enquadrarem no artigo 896 da CLT, quais sejam:
violação direta de dispositivo constitucional, afronta a preceitos
legais, contrariedade a súmula vinculante do E. STF, a súmula de
jurisprudência uniforme do C. TST ou OJ, e divergência
jurisprudencial.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 27/04/2018 - aba de
