TRT18 05/12/2018 -Pág. 512 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2615/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018
512
Consolidado, possuímos e aplicamos efetivamente os seguintes
Descontos fiscais conforme a Súmula 368, II, do TST.
convênios:
Custas pela reclamada no importe de R$ 20,00, calculadas sobre
BACENJUD,
BNDT,
SERASA,
CNIB
(INDISPONIBILIDADE DE BENS) E RENAJUD (consulta, sendo
R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação, na forma do artigo 789,
restrição a pedido), dentre outros em casos específicos.
I, e seu § 2°, da CLT.
Notifiquem-se as partes.
Cumpra-se.
Nada mais.
GOIANIA, 5 de Dezembro de 2018
ALESSANDRO CARNEIRO
Sentença
Assinatura
GOIANIA, 5 de Dezembro de 2018
EDUARDO TADEU THON
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010936-16.2018.5.18.0006
AUTOR
ADRIANE NERES DUARTE
ADVOGADO
WANDERSON ADOLFO TOLENTINO
DA SILVA(OAB: 50401/GO)
RÉU
ADEGA T-63 COMERCIO E
IMPORTACAO DE ALIMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
RAPHAEL GUEVARA JAYME
TAVARES DE MORAIS(OAB:
23352/GO)
Processo Nº RTOrd-0012046-84.2017.5.18.0006
AUTOR
LUIS ANTONIO DELFINO PIRES
ADVOGADO
AMELINA MORAES DO PRADO(OAB:
29455/GO)
ADVOGADO
DANIEL MARCUS BANDEIRA(OAB:
40866/GO)
RÉU
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADO
KARYNE FREITAS SOUZA(OAB:
39929/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS ANTONIO DELFINO PIRES
- SANEAMENTO DE GOIAS S/A
Pelo exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEGA T-63 COMERCIO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS
EIRELI
- ADRIANE NERES DUARTE
por LUIS ANTONIO DELFINO PIRES em face de SANEAMENTO
DE GOIAS S/A, para condenar a ré a: 1) depositar FGTS; 2) pagar
ao reclamante: participação nos resultados (PPR), honorários
advocatícios. Condeno o autor a pagar à ré honorários advocatícios.
Pelo exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados
Tudo nos termos da fundamentação.
por ADRIANE NERES DUARTE em face de ADEGA T-63
Liquidação por cálculos.
COMERCIO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS EIRELI, para
Juros e correção monetária na forma da lei e da Súmula 200 do
condenar a ré a pagar à autora: feriados em dobro, honorários
TST. Os primeiros devidos desde a propositura da ação e a
advocatícios. Condeno ainda a autora a pagar à ré honorários
segunda desde que se tornou devida cada parcela, observado,
advocatícios. Tudo nos termos da fundamentação.
quanto aos salários, a Súmula 381 do TST.
Liquidação por cálculos.
Não foram deferidas parcelas com natureza salarial, razão pela qual
Todas as parcelas deferidas em pecúnia possuem natureza salarial,
não incide contribuição previdenciária.
com incidência de contribuição ao INSS, salvo: honorários
Descontos fiscais conforme a Súmula 368, II, do TST.
advocatícios. Deverá a reclamada recolher, e comprovar nos autos,
Custas pela reclamada, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre
em oito dias, após o trânsito em julgado, as contribuições
R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação, na forma do artigo 789,
previdenciárias, sob pena de execução direta, ficando autorizada a
I, e seu § 2º, da CLT.
dedução da quota-parte do reclamante, observado o limite legal.
Notifiquem-se as partes.
Tudo na forma da Súmula 368, III, do TST.
Cumpra-se.
Em atendimento ao artigo 81 e artigo 86 do PGC/TRT 18ª Região,
neste ato, as partes são esclarecidas acerca da importância de
cumprimento das obrigações previdenciárias, no prazo legal,
informando à Previdência Social os recolhimentos efetuados,
mediante preenchimento e envio da GFIP, sob pena de multa e
demais sanções administrativas, conforme Lei nº 8.212/91. Fica
também esclarecida quanto à possibilidade de parcelamento de
débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127395
GOIANIA, 5 de Dezembro de 2018
ALESSANDRO CARNEIRO
Despacho
Processo Nº RTSum-0011449-81.2018.5.18.0006
AUTOR
DAYANE DA CRUZ EVANGELISTA
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO ROSA(OAB:
26856/GO)
RÉU
INSTITUTO DE GESTAO E
HUMANIZACAO IGH
