TRT18 13/03/2019 -Pág. 3314 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2681/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019
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Vistos os autos.
HOMOLOGO O ACORDO constante na petição retro, nos seus
"III - DO DISPOSITIVO
estritos termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos,
extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do
Posto isto, conheço dos embargos de declaração opostos por
art. 487, III, 'b' do NCPC c/c o art. 769 da CLT.
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, para, no mérito, ACOLHÊ-
O silêncio do reclamante, no prazo de 10(dez) dias contados do
LOS, nos termos da fundamentação que a este decisum se integra.
vencimento de cada parcela, valerá como quitação.
Tendo em vista que a integralidade das parcelas pactuadas têm
Intimem-se as partes."
natureza indenizatória, não há incidência de contribuição
previdenciária.
Em observância aos termos da Portaria MF nº 582 de 11/12/2013,
deixa-se de intimar o INSS (PGF), para ciência do acordo.
Custas pelo reclamante, no importe de R$174,00, calculadas sobre
o valor do acordo (R$8.700,00), de cujo recolhimento fica isento, eis
que lhe são concedidos os benefícios da Justiça gratuita.
Em virtude do acordo, retira-se o feito da pauta de audiências.
Intimem-se as partes.
Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.
O inteiro teor da r. sentença encontra-se à disposição da parte
GOIANIA, 13 de Março de 2019
interessada no sítio http://pje.trt18.jus.br/primeirograu/login.seam.
GEORGIA INGENITO BARBOSA RIBEIRO
Notificação
Goiânia-GO, 13 de Março de 2019.
(Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
Processo Nº RTOrd-0010385-49.2017.5.18.0013
AUTOR
MARCELO ANULINO ALVES
ADVOGADO
FERNANDA GOMES LEITE(OAB:
22516/GO)
RÉU
BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA
E FARMACEUTICA S.A.
ADVOGADO
ADRIANO CURY BORGES(OAB:
237021/SP)
TESTEMUNHA
ADRIANO RIBEIRO
TESTEMUNHA
ALDO ARAÚJO BARBOSA JÚNIOR
TESTEMUNHA
ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA
JÚNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO ANULINO ALVES
JAQUELINE MARIA RODA GNOATTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO
Servidor (a)
13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
Sentença
Rua T 29, 1403, Setor Bueno, GOIANIA - GO - CEP: 74215-901 -
Processo Nº RTSum-0010265-35.2019.5.18.0013
AUTOR
WAGNER ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
THIAGO CARLOS GOMES
PEREIRA(OAB: 35094/GO)
RÉU
C F GARCIA DA SILVA
MARMORARIA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER ALVES DE SOUZA
SENTENÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131497
Telefone: (62) 32225516
