TRT18 10/05/2019 -Pág. 5608 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2719/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
5608
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária realizada
nesta data, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito,
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do
Excelentíssimo Relator.
Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos
PROCESSO TRT - RO-0010389-19.2017.5.18.0003
Desembargadores do Trabalho PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO (Presidente), KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
RELATOR : DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE
ALBUQUERQUE, GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO e o
AZEVEDO FILHO
douto representante do Ministério Público do Trabalho. Secretário
da sessão, Celso Alves de Moura.
RECORRENTE(S) : RONDSON CARIBE GAMA DA SILVA
Goiânia, 08 de maio de 2019.
ADVOGADO(S) : ALMIR FERNANDES DE SOUZA NETO
RECORRIDO(S) : BELLA BRASIL IND. E COM. DE COSMETICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO(S) : JOAO LUIZ FERNANDES DE BARROS JUNIOR
ADVOGADO(S) : PRISCYLLA VELI MARTINATO
ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ(ÍZA) : LUCIANO LOPES FORTINI
Relator
Acórdão
Processo Nº RO-0010389-19.2017.5.18.0003
Relator
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO
RECORRENTE
RONDSON CARIBE GAMA DA SILVA
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DE SOUZA
NETO(OAB: 43254/GO)
RECORRIDO
BELLA BRASIL IND. E COM. DE
COSMETICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
JOAO LUIZ FERNANDES DE
BARROS JUNIOR(OAB: 45751/GO)
ADVOGADO
PRISCYLLA VELI MARTINATO(OAB:
40537/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONDSON CARIBE GAMA DA SILVA
EMENTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS LEGAIS. NÃO
CONFIGURAÇÃO. A caracterização do vínculo de emprego requer
a presença concomitante dos elementos fático-jurídicos
consagrados nos arts. 2º e 3º da CLT. Ausente qualquer desses
requisitos, não há de se falar em vínculo empregatício. Recurso
obreiro a que se nega provimento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134068
