TRT18 16/04/2020 -Pág. 1465 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2954/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1465
ATSum - 0012031-94.2018.5.18.0131
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: PATRICIA DO NASCIMENTO RIBEIRO DIAS
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACPCiv - 0010055-18.2019.5.18.0131
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Por meio da manifestação de #id:957705f a executada alega que o
banco, embora devidamente oficiado, não comprovou a
DESPACHO
movimentação. Assim, requer seja novamente oficiado para que
O Parquet indica a empresa RM Hospitalar LTDA (CNPJ
cumpra a determinação e, ao final, seja devolvido o saldo
25.029.414/0001-74), localizada na Av. Sonnemberg, Qd. 147,
remanescente à Reclamada.
Lotes 17 a 19, nº 544, CEP 74413-125, Goiânia-GO (e-mail
Compulsando os autos verifico que em 14/02/2020 foi expedido
[email protected]) como substituta do antigo fornecedor,
ofício ao Banco do Brasil, solicitando a comprovação do
para a aquisição de 11 (onze) caixas do produto "LUVA P/
recolhimento das contribuições e custas. Entretanto, até a presente
PROCEDIMENTO M C/100", ao custo unitário (cx) de R$ 28,31,
data referida instituição financeira não respondeu ao ofício de
perfazendo um orçamento de R$ 311,41.
#id:0f27e95 .
Requer que o valor que subsistir seja transferido para o FDD.
Isto posto, determino a renovação do ofício de #id:0f27e95, desta
Expedido mandado de intimação para a empresa RM Hospitalar
feita, devendo o Banco do Brasil responder o ofício no prazo de 10
LTDA (ID fdb65cb), a referida pessoa jurídica procedeu com contato
(dez) dias sob pena de incidir em crime de desobediência.
telefônico junto à Secretaria desta Vara a fim de esclarecer
maab
questões pertinentes ao cumprimento do mandado.
LUZIANIA/GO, 16 de abril de 2020.
Prezando pela celeridade processual e aproveitando ato
judicial já praticado, intime-se a empresa por e-mail (mediante
LIVIA FATIMA GONDIM PREGO
envio de cópia deste despacho devidamente assinado), com
Juiz Titular de Vara do Trabalho
solicitação de aviso de recebimento, esclarecendo-lhe que
deverá proceder com a imediata entrega do material
Processo Nº ACPCiv-0010055-18.2019.5.18.0131
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
JUNIO CARLOS SILVA FERNANDES
RÉU
KORIUM - PRESTACAO DE
SERVICOS DE SALGA E
ESTOCAGEM LTDA - ME
ADVOGADO
IDELCIO RAMOS MAGALHAES
FILHO(OAB: 27230/GO)
TERCEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
INTERESSADO
TERCEIRO
ORTOCOMP DISTRIBUIDORA E
INTERESSADO
COMERCIO DE PRODUTOS
ORTOPEDICOS E HOSPITALARES
LTDA
supracitado (11 (onze) caixas do produto "LUVA P/
PROCEDIMENTO M C/100", ao custo unitário (cx) de R$ 28,31) à
Secretaria Municipal de Saúde de Luziânia. Cumpra-se com
urgência. Prazo de 48 horas para atendimento da determinação,
a partir da confirmação do recebimento (por e-mail ou telefone),
sob pena de configuração de desobediência judicial.
Com o recebimento do material e devido ateste pela Secretaria
Municipal de Saúde de Luziânia, o Ministério Público do Trabalho
indicará os dados bancários da empresa fornecedora do produto,
juntará o orçamento respectivo e apresentará as diretrizes para
Intimado(s)/Citado(s):
- KORIUM - PRESTACAO DE SERVICOS DE SALGA E
ESTOCAGEM LTDA - ME
transferência do saldo residual para o FDD. Tão logo sejam
informados os dados bancários, proceda com a transferência
imediata do crédito (R$ 311,41) para a conta bancária indicada,
informando o Ministério Público do Trabalho (via sistema) e a
PODER JUDICIÁRIO
empresa fornecedora (via e-mail ‘[email protected]’).
JUSTIÇA DO TRABALHO
LUZIANIA/GO, 16 de abril de 2020.
LIVIA FATIMA GONDIM PREGO
INTIMAÇÃO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Processo Nº ATSum-0012065-35.2019.5.18.0131
AUTOR
ELISMAR ELIZIARIO LOPES
ADVOGADO
LUANA DOS SANTOS FREITAS(OAB:
39147/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149812
