TRT18 25/09/2020 -Pág. 1330 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3067/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020
1330
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PODER
03 - DISPOSITIVO
JUDICIÁRIO
Ante o exposto, conheço da Impugnação aos Cálculos retificados
INTIMAÇÃO
apresentada pela parte reclamada e a acolho, na forma e nos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f95cce4
exatos termos da fundamentação supra, parte integrante deste
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
dispositivo.
Vistos.
Custas pela parte reclamada no importe de R$ 55,35 (cinquenta e
A reclamada ao be0e9f8 apresenta impugnação aos cálculos
cinco reais e trinta e cinco centavos), nos termos do art. 789-A, VII,
apresentados pelo Contadoria.
da CLT.
Não houve manifestação do reclamante.
Considerando que o Setor já promoveu as devidas retificações,
É, em síntese, o relatório.
consoante se observa da planilha de ID ad3959d, intimem-se as
Admissibilidade:
partes dos cálculos de liquidação retificados. Prazo e fins legais.
A reclamada ofertou a presente impugnação, sem, contudo,
Saliento que eventual manifestação deverá restringir-se apenas
observar as diretrizes traçadas no artigo 879, § 2º da CLT, isto é, de
acerca de eventuais erros materiais ou equívocos na nova conta
que a impugnação aos cálculos de liquidação deveria ter sido
elaborada, oriundos dos parâmetros fixados no presente decisório.
apresentada de forma fundamentada com a indicação dos itens e
Não havendo insurgências, restam homologados os cálculos
valores objeto da discordância.
retificados, devendo ser citada a executada, por meio de seus
No caso, a discussão ventilada na peça remete-se à matéria diversa
advogados, por intermédio do diário eletrônico da Justiça do
da atinente aos cálculos de liquidação, uma vez que se centra em
Trabalho, para pagar o valor restante da execução (art. 880/CLT),
demonstrar que se equipara a Fazenda Pública e que as obrigações
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, atentando-se para o valor do
de pagar se submetem ao regime de precatórios.
depósito recursal levantado (fl. 529), o qual deverá ser deduzido, se
Nesse passo, deixo de conhecer da presente impugnação oposta
ainda não tiver sido feito, evitando-se excesso de penhora.
pela reclamada.
Na hipótese de transcorrer in albis o prazo, proceda-se conforme
Diante do exposto, NÃO CONHEÇO da impugnação aos cálculos
determina o art. 159 do Provimento Geral Consolidado desta
de liquidação ofertados pela reclamada, nos termos da
Egrégia Corte Trabalhista, prosseguindo-se com a execução,
fundamentação supra, parte integrante desta decisão.
consoante determinado no despacho de ID 6ea42a9.
Intimem-se.
Intimem-se.
LUIZ EDUARDO DA SILVA PARAGUASSU
Juiz Titular de Vara do Trabalho
LUIZ EDUARDO DA SILVA PARAGUASSU
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011085-06.2018.5.18.0008
JEFFERSON LEONY PEREIRA
PARENTE
ADVOGADO
NABSON SANTANA CUNHA(OAB:
16909/GO)
RÉU
COMPANHIA DE URBANIZACAO DE
GOIANIA - COMURG
ADVOGADO
CINTIA ELIANE FAVERO(OAB:
24211/GO)
ADVOGADO
HELIANE RODRIGUES PÓVOA
LEMES(OAB: 6435/GO)
ADVOGADO
ALEXANDRE MACHADO DE SA(OAB:
7461/GO)
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0180200-79.2005.5.18.0008
AUTOR
EDILSON OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO
GILVAN ALVES ANASTACIO(OAB:
14442/GO)
RÉU
WELLINTON GONÇALVES BARROS
RÉU
PARA-SUL CARGAS E
ENCOMENDAS
ADVOGADO
ROGERIO PAZ LIMA(OAB: 18575/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON OLIVEIRA RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
PODER
- JEFFERSON LEONY PEREIRA PARENTE
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62f84b5
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156915
