TRT18 06/07/2021 -Pág. 120 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3260/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
120
Rel. PAULO PIMENTA, TRIBUNAL PLENO, 23/12/2019).
PROCESSO TRT - ROT-0010342-37.2020.5.18.0101
Por tais razões, dou provimento ao recurso da patrona do autor
RELATOR : JUIZ CÉSAR SILVEIRA
para excluir a sua responsabilidade solidária pelo pagamento da
RECORRENTE : 1) FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUZA
referida multa.
ADVOGADOS : NATHAN PORTO LIMA E OUTROS
RECORRENTE : 2) BRF S.A.
CÉSAR SILVEIRA
JUIZ CONVOCADO
ADVOGADOS : RAFAEL LARA MARTINS E OUTROS
RECORRIDOS : OS MESMOS
ORIGEM : 4ª VT DE RIO VERDE
JUÍZA : SAMARA MOREIRA DE SOUSA
Assinado eletronicamente por: CESAR SILVEIRA - 02/07/2021
EMENTA
15:50:25 - 0d4dae0
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21032311403133800000017069796
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Para o
Número do processo: 0010873-91.2020.5.18.0241
reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho e das
Número do documento: 21032311403133800000017069796
verbas rescisórias consectárias, faz-se necessária a comprovação
dos motivos alegados pelo empregado e suficientes para
demonstrar a prática, pelo empregador, de falta grave prevista no
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artigo 483 da CLT.
GOIANIA/GO, 05 de julho de 2021.
VERONICA BARREIRA FAZENDEIRO
Diretor de Secretaria
RELATÓRIO
Processo Nº ROT-0010342-37.2020.5.18.0101
Relator
CESAR SILVEIRA
RECORRENTE
FRANCISCO CLEMENTINO DE
SOUZA
ADVOGADO
NATHAN PORTO LIMA(OAB:
39524/GO)
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
RECORRIDO
FRANCISCO CLEMENTINO DE
SOUZA
ADVOGADO
NATHAN PORTO LIMA(OAB:
39524/GO)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
PERITO
JESUS BLANCO AGUAYO
A Excelentíssima Juíza do Trabalho SAMARA MOREIRA DE
SOUSA, da 1ª Vara do Rio Verde-GO, julgou parcialmente
procedentes os pedidos formulados por FRANCISCO
CLEMENTINO DE SOUZA na ação ajuizada em face de BRF S.A..
O reclamante interpõe recurso ordinário às fls. 3261/3269.
A seu turno, a reclamada interpõe recurso ordinário às fls.
3270/3296.
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUZA
Contrarrazões ofertadas pela reclamada às fls. 3321/3326.
Dispensada a manifestação do d. Ministério Público do Trabalho,
nos termos do artigo 97 do Regimento Interno deste E. Regional.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169293
É o relatório.
