TRT19 07/10/2016 -Pág. 14 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2081/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016
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Dessa forma, mantém-se a sentença.
De tudo exposto e examinado, pelo conhecimento e improvimento
do recurso ordinário."
A Construtora Andrade Gutierrez S.A. (f. 446) alega erro material
constante na ementa do acórdão que rejeitou os embargos
declaratórios opostos pelo reclamante.
No particular, de logo percebo a ausência dos requisitos
necessários para viabilizar um juízo de admissibilidade positivo,
conforme art. 896, § 1º - A, I, da CLT.
Aduz que deveria constar a expressão "EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO AUTORAIS" e não "EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PATRONAIS".
Não há como em sede do juízo de prelibação autorizar o seu
seguimento, uma vez que a recorrente não indica o trecho da
decisão impugnada que expressa o prévio questionamento da
controvérsia e objeto das razões de revista.
Com razão a Requerente.
CONCLUSÃO
Trata-se de erro material que não causou prejuízo processual ou
material aos demandantes, de modo que determino o andamento
processual como de costume, devendo-se ler a expressão
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PATRONAIS" como sendo
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUTORAIS.
DENEGO seguimento aorecurso de revista interposto pela
COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL.
Publique-se.
Publique-se e intime-se.
Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de f. 442/443.
Maceió, 04 de outubro de 2016.
Após encaminhem-se os autos à Vara.
Maceió, 04 de outubro de 2016.
PEDRO INÁCIO DA SILVA
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
PEDRO INÁCIO DA SILVA
Desembargador Presidente
/ntl
Recurso de Revista
Processo Nº RO-0000726-55.2013.5.19.0004
Processo Nº RO-00726/2013-004-19-00.7
NOTA: A presente publicação está de acordo com o art. 1216 do
CPC. Dado e passado nesta cidade de Maceió aos 06/10/2016
Despacho
Processo Nº RO-0000584-25.2011.5.19.0003
Relator
Revisor
Redator
Recorrente(s)
Processo Nº RO-00584/2011-003-19-00.0
Advogado
Relator
Revisor
Redator
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
MARCELO VIEIRA
SEM REVISOR, ART. 43 DO REG.
INTERNO
MARCELO VIEIRA
GILENO DIAS DA SILVA
HUMBERTO DE MELO SOUZA(OAB:
9388AL)
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONCA(OAB: 14758BA)
CONSTRUTORA ANDRADE
GUTIERREZ S.A.
HUMBERTO DE MELO SOUZA(OAB:
9388AL)
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONCA(OAB: 14758BA)
OS MESMOS
OS MESMOS(OAB: 9999ZAL)
Despacho - RECURSO ORDINÁRIO (2º)
PROCESSO Nº 0000584-25.2011.5.19.0003
Recorrente(S): Construtora Andrade Gutierrez S.A.
Recorrente(S): Gileno Dias da Silva
Adv Recorrente(S): Humberto de Melo Souza
Adv Recorrente(S): Luis Henrique Maia Mendonca
Recorrido(S): Os Mesmos
Adv Recorrido(S): Os Mesmos
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
JOÃO LEITE
SEM REVISOR, ART. 43 DO REG.
INTERNO
JOÃO LEITE
CONSTRUTORA ANDRADE
GUTIERREZ S.A.
ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO
DE ATHAYDE BREDA(OAB: 5272AL)
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONCA(OAB: 14758BA)
GENISTON SILVA FERREIRA
ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO
DE ATHAYDE BREDA(OAB: 5272AL)
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONCA(OAB: 14758BA)
OS MESMOS
OS MESMOS(OAB: 9999ZAL)
RO-0000726-55.2013.5.19.0004 - Primeira Turma
Recurso de Revista
Recorrente(s):
CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A.
Advogado(a)(s):
LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA (BA - 14758)
MARIANA LAROCCA S. R. MATHIAS (BA - 32208)
Recorrido(a)(s):
GENISTON SILVA FERREIRA
Advogado(a)(s):
ALEXANDRE JOSÉ AUSTREGÉSILO DE ATHAIDE BRÊDA (AL 5272)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100532
