TRT19 19/12/2017 -Pág. 469 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2377/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017
469
RECURSO DE REVISTA DE ANCELIO TENORIO DAMASCENO
Assinatura
PROCESSO 0001105-50.2014.5.19.0007
RECORRENTE: ANCELIO TENORIO DAMASCENO
ADV. RECORRENTE: SAULO JOSÉ LAMENHA CARDOSO e
DYEGO COUTINHO NUNES
MACEIO, 16 de Dezembro de 2017
RECORRIDO: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA.
PEDRO INACIO DA SILVA
ADV. RECORRIDO: DEBORAH KATIA PINI
Desembargador Federal do Trabalho
Despacho
Processo Nº RO-0001105-50.2014.5.19.0007
Relator
JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE
ANCELIO TENORIO DAMASCENO
ADVOGADO
DYEGO COUTINHO NUNES(OAB:
10226/AL)
ADVOGADO
SAULO JOSÉ LAMENHA
CARDOSO(OAB: 7652/AL)
RECORRIDO
WURTH DO BRASIL PECAS DE
FIXACAO LTDA
ADVOGADO
DEBORAH KATIA PINI(OAB:
124789/SP)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS PRESENTES:
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/03/2017- Id
8458fc0; recurso interposto em 15/03/2017 - Id cda18e9).
Regular a representação processual (Id c04d669).
Dispensado o preparo (Id 5b6b1cd).
Intimado(s)/Citado(s):
- ANCELIO TENORIO DAMASCENO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DO
CONTRATO
DE
TRABALHO/HORAS
TRABALHO/JORNADA
DE
EXTRAS/INTERVALO
INTRAJORNADA/DESCONTOS ILEGAIS/DANOS MORAIS/NEXO
DE CAUSALIDADE/FGTS +%
Alegações:
Fundamentação
Aduz que o recorrente, durante todo o contrato de trabalho, deveria
ter trabalhado na seguinte jornada: de segunda a sexta, das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 18h00, e numa média de 02 (dois)
sábados ao mês, das 08h00 às 12h00. e, entretanto, em média 02
(duas) vezes na semana, o Recorrente não podia gozar
integralmente as 02 horas supostamente concedidas para o
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