TRT19 17/04/2018 -Pág. 1373 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2455/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
1373
AGRAVADO: ALEX SANDRO AMANCIO DA SILVA
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ GONZAGA FILHO - OAB:
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
AL0008045
conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição
empresarial.
AGRAVADA: OCEÂNICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Maceió, 10 de abril de 2018.
RELATOR: JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
BENEFÍCIO DE ORDEM. A responsabilidade subsidiária dá direito
ao executado de requerer que a execução avance, primeiramente,
sobre o patrimônio do devedor principal para, somente depois,
JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
dirigir-se contra o responsável subsidiário. Contudo, se o devedor
principal foi citado e não foram encontrados bens passíveis de
Relator
constrição, agiu com acerto o Juízo de primeiro grau ao direcionar a
execução contra o segundo devedor constante no título executivo.
Agravo desprovido.
Acórdão
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117925
Processo Nº AP-0001585-78.2014.5.19.0055
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
AGRAVANTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
RICARDO SANTANA BISPO(OAB:
2676/SE)
ADVOGADO
JORGE LUIZ TENORIO DE
CARVALHO(OAB: 7167-A/AL)
