TRT19 08/02/2021 -Pág. 832 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3159/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
PERITO
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
J.N.F.M.
GLECIA CRISTINA ALEXANDRINO
DE BARROS(OAB: 12165/AL)
B.D.B.S.
JAILTON DANTAS DE
OLIVEIRA(OAB: 7920/AL)
J.
GLECIA CRISTINA ALEXANDRINO
DE BARROS(OAB: 12165/AL)
A.C.N.M.
GLECIA CRISTINA ALEXANDRINO
DE BARROS(OAB: 12165/AL)
A.N.M.
GLECIA CRISTINA ALEXANDRINO
DE BARROS(OAB: 12165/AL)
B.D.B.S.
JAILTON DANTAS DE
OLIVEIRA(OAB: 7920/AL)
A.C.N.M.
GLECIA CRISTINA ALEXANDRINO
DE BARROS(OAB: 12165/AL)
J.N.F.M.
GLECIA CRISTINA ALEXANDRINO
DE BARROS(OAB: 12165/AL)
A.N.M.
GLECIA CRISTINA ALEXANDRINO
DE BARROS(OAB: 12165/AL)
J.
GLECIA CRISTINA ALEXANDRINO
DE BARROS(OAB: 12165/AL)
L.G.F.R.
832
RECORRIDO: AILTON DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO: EDINALDO DE OLIVEIRA SANTOS
RECORRIDA: FEREZIN - MANUTENÇÃO E MONTAGEM
INDUSTRIAL LTDA.
ADVOGADA: ANA PAULA GALHARDI BELEM
RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Ementa
DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
EXISTÊNCIA.
- No caso, por se tratar a dona da obra de pessoa jurídica de direito
privado, não integrante da Administração Pública Indireta, aplica-se
o disposto na tese do item 4, da decisão da SBDI-1, TST, prolatada
no Incidente de Recurso de Revista Repetitivo suscitado no RR-190
-53.2015.5.03.0090, segundo a qual: "4. Exceto ente público da
Administração direta e indireta, se houver inadimplemento das
obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar,
sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá
subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicação
analógica do art. 455 da CLT e de culpa 'in eligendo'."
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.
Intimado(s)/Citado(s):
Maceió, 5 de fevereiro de 2021.
- A.C.N.M.
ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Tomar ciência do(a) Intimação de ID d3f2d5c.
Processo Nº RORSum-0000189-35.2020.5.19.0062
Relator
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
RECORRENTE
ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A
ADVOGADO
LUIZ CARLOS ICETY
ANTUNES(OAB: 10062/MS)
RECORRIDO
FEREZIN - MANUTENCAO E
MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA GALHARDI BELEM(OAB:
326459/SP)
RECORRIDO
AILTON DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO
EDINALDO DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 13171/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- FEREZIN - MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000189-35.2020.5.19.0062 (RORSum)
RECORRENTE: ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A.
ADVOGADO: LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162802
Relatora
MACEIO/AL, 08 de fevereiro de 2021.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0002256-15.2016.5.19.0061
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
RECORRENTE
J.N.F.M.
ADVOGADO
GLECIA CRISTINA ALEXANDRINO
DE BARROS(OAB: 12165/AL)
RECORRENTE
B.D.B.S.
ADVOGADO
JAILTON DANTAS DE
OLIVEIRA(OAB: 7920/AL)
RECORRENTE
J.
ADVOGADO
GLECIA CRISTINA ALEXANDRINO
DE BARROS(OAB: 12165/AL)
RECORRENTE
A.C.N.M.
ADVOGADO
GLECIA CRISTINA ALEXANDRINO
DE BARROS(OAB: 12165/AL)
RECORRENTE
A.N.M.
ADVOGADO
GLECIA CRISTINA ALEXANDRINO
DE BARROS(OAB: 12165/AL)
RECORRIDO
B.D.B.S.
ADVOGADO
JAILTON DANTAS DE
OLIVEIRA(OAB: 7920/AL)
RECORRIDO
A.C.N.M.
Relator
