TRT19 22/04/2021 -Pág. 868 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3207/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
ADVOGADO
"Por todo o exposto, passa o Reclamante a REQUERER a
condenação da Reclamada ao pagamento de todos os dias de
RECORRIDO
feriados e dias de domingos, em dobro, juntamente com os seus
ADVOGADO
reflexos no FGTS + 40%, no 13º salário integral e proporcional, nas
ADVOGADO
férias simples + 1/3, no aviso prévio e no repouso semanal
RECORRIDO
remunerado durante todo o contrato empregatício. (ID. 2f73ca1 Pág. 7).”
ADVOGADO
Desse modo, não visualizo ofensa ao art. 330, I, § 1º, I do CPC.
RECORRIDO
ADVOGADO
No tocante à arguição de houve erro material no decisum
embargado, uma vez que constou como recorrente na decisão de
admissibilidade do recurso de revista a empresa REAL
RECORRIDO
ADVOGADO
TRANSPORTES URBANOS LTDA., quando deveria constar REAL
RECORRIDO
ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA., observo que, de fato, ocorreu o erro
ADVOGADO
material alegado.
ADVOGADO
Observo que a parte que interpôs recurso de revista (Id 310b972) foi
a REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.
Assim, corrigindo o erro material existente, onde consta na decisão
868
DANIEL VIEL BENTO(OAB: 9147B/AL)
SILVA E SILVA TRANSPORTES LTDA
- ME
JOSE JORGE EMIDIO DOS
SANTOS(OAB: 2731/AL)
ANSELMO WILLIAM GAMA DOS
SANTOS(OAB: 5014/AL)
KARLA EMANUELY SAMPAIO
QUINTELA
DANIEL VIEL BENTO(OAB: 9147B/AL)
JOSE ROCHA SAMPAIO NETO
DANIEL VIEL BENTO(OAB: 9147B/AL)
MARIA NILDA RIBEIRO SAMPAIO
DANIEL VIEL BENTO(OAB: 9147B/AL)
FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE S.A.
FABIANA MARIA TEIXEIRA DO
REGO BARROS(OAB: 14820/PE)
AILSON GONCALVES GOMES(OAB:
26654-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A.
de admissibilidade (Id 72376b7): “REAL TRANSPORTES
URBANOS LTDA.”, passa a constar: “REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO
LTDA.”.
PODER JUDICIÁRIO
Desse modo, conheço e acolho os embargos de declaração opostos
JUSTIÇA DO
pela REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. para sanar a omissão
verificada quanto à alegação de ofensa ao art. 330,I, § 1º, I do CPC,
bem como para corrigir o erro material existente.
INTIMAÇÃO
Publique-se e intimem-se.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bca62a
JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
proferida nos autos.
DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE
AGRAVANTE: ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO QUINTELA
MACEIO/AL, 22 de abril de 2021.
NUNES
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
ADVOGADO: DANIEL VIEL BENTO
Desembargador Federal do Trabalho
AGRAVANTE: MARIA NILDA RIBEIRO SAMPAIO
Processo Nº ROT-0001448-49.2014.5.19.0006
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE
CARLOS AUGUSTO QUINTELA
NUNES
ADVOGADO
DANIEL VIEL BENTO(OAB: 9147B/AL)
RECORRENTE
SILVA E SILVA TRANSPORTES LTDA
- ME
ADVOGADO
JOSE JORGE EMIDIO DOS
SANTOS(OAB: 2731/AL)
ADVOGADO
ANSELMO WILLIAM GAMA DOS
SANTOS(OAB: 5014/AL)
RECORRENTE
KARLA EMANUELY SAMPAIO
QUINTELA
ADVOGADO
DANIEL VIEL BENTO(OAB: 9147B/AL)
RECORRENTE
JOSE ROCHA SAMPAIO NETO
ADVOGADO
DANIEL VIEL BENTO(OAB: 9147B/AL)
RECORRENTE
MARIA NILDA RIBEIRO SAMPAIO
ADVOGADO
DANIEL VIEL BENTO(OAB: 9147B/AL)
RECORRIDO
CARLOS AUGUSTO QUINTELA
NUNES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165699
ADVOGADO: DANIEL VIEL BENTO
AGRAVANTE: JOSÉ ROCHA SAMPAIO NETO
ADVOGADO: DANIEL VIEL BENTO
AGRAVANTE: KARLA EMANUELY SAMPAIO QUINTELA
ADVOGADO: DANIEL VIEL BENTO
AGRAVADA: SILVA E SILVA TRANSPORTES LTDA. - ME
ADVOGADO: ANSELMO WILLIAM GAMA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSÉ JORGE EMÍDIO DOS SANTOS
AGRAVADA: FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE S.A.
ADVOGADO: AILSON GONCALVES GOMES
ADVOGADA: FABIANA MARIA TEIXEIRA DO REGO BARROS
DECISÃO
Mantenho a decisão que denegou seguimento ao (s) recurso (s) de
revista, por seus próprios fundamentos.
Vista à (s) parte (s) Agravada (s) para, querendo, no prazo legal,
contraminutar (em) o agravo e apresentar (em) contrarrazões ao
