TRT19 14/10/2022 -Pág. 371 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3579/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022
RECORRIDO
ADVOGADO
EZEQUIEL MARQUES DA SILVA
ANTONIO LUIZ GONZAGA
FILHO(OAB: 8045/AL)
MAURO AUGUSTO DA SILVA
CARLOS FREDERICO DE
ALBUQUERQUE CUNHA(OAB:
11243/AL)
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
371
Relator
RECORRENTE
LAERTE NEVES DE SOUZA
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500/SE)
EZEQUIEL MARQUES DA SILVA
ANTONIO LUIZ GONZAGA
FILHO(OAB: 8045/AL)
MAURO AUGUSTO DA SILVA
CARLOS FREDERICO DE
ALBUQUERQUE CUNHA(OAB:
11243/AL)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
- EZEQUIEL MARQUES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- MAURO AUGUSTO DA SILVA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000189-85.2022.5.19.0055 (RORSUM)
RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
ADVOGADA: ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS - OAB:
SE500
PROCESSO nº 0000189-85.2022.5.19.0055 (RORSUM)
RECORRIDO: EZEQUIEL MARQUES DA SILVA
RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ GONZAGA FILHO - OAB: AL8045
ADVOGADA: ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS - OAB:
RECORRIDO: MAURO AUGUSTO DA SILVA
SE500
ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DE ALBUQUERQUE
RECORRIDO: EZEQUIEL MARQUES DA SILVA
CUNHA - OAB: AL11243
ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ GONZAGA FILHO - OAB: AL8045
DESEMBARGADOR RELATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRIDO: MAURO AUGUSTO DA SILVA
Ementa
ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DE ALBUQUERQUE
RECURSO ORDINÁRIO LITISCONSORCIAL. CULPA IN
CUNHA - OAB: AL11243
VIGILANDO
DESEMBARGADOR RELATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA
DA
TOMADORA
DE
SERVIÇOS.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
Ementa
331 DO TST. A falta de cumprimento pela Administração Pública
RECURSO ORDINÁRIO LITISCONSORCIAL. CULPA IN
Indireta da obrigação de fiscalizar a prestadora de serviços implica
VIGILANDO
em culpa in vigilando, justificando sua condenação subsidiária ao
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
pagamento do débito trabalhista, em consonância com o disposto
331 DO TST. A falta de cumprimento pela Administração Pública
nos itens IV, V e VI da Súmula 331 do TST. Apelo não provido.
Indireta da obrigação de fiscalizar a prestadora de serviços implica
Acórdão
em culpa in vigilando, justificando sua condenação subsidiária ao
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
pagamento do débito trabalhista, em consonância com o disposto
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
nos itens IV, V e VI da Súmula 331 do TST. Apelo não provido.
unanimidade, conhecer do recurso ordinário litisconsorcial para, no
Acórdão
mérito, negar-lhe provimento.
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
Maceió, 14 de outubro de 2022.
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
LAERTE NEVES DE SOUZA
unanimidade, conhecer do recurso ordinário litisconsorcial para, no
Desembargador Relator
mérito, negar-lhe provimento.
MACEIO/AL, 14 de outubro de 2022.
Maceió, 14 de outubro de 2022.
DA
TOMADORA
DE
LAERTE NEVES DE SOUZA
MARIA GORETE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Desembargador Relator
MACEIO/AL, 14 de outubro de 2022.
Processo Nº RORSum-0000189-85.2022.5.19.0055
MARIA GORETE DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190320
SERVIÇOS.
