TRT2 17/12/2015 -Pág. 2311 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1878/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015
10ª Vara do Trabalho de Guarulhos
2311
Em 2015-11-23
GUARULHOS,23 de Novembro de 2015
Processo nº 1001324-85.2013.5.02.0320
LIBIA DA GRACA PIRES
RECLAMANTE: VANDALBERTO RODRIGUES DA SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Decisão
RECLAMADO: VIACAO CAMPO DOS OUROS LTDA.
SENTENÇA
I-RELATÓRIO
Embargos de declaração pela ré apontando contradição.
Processo Nº RTOrd-1001333-13.2014.5.02.0320
RECLAMANTE
CRISTIAN FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO ALVES TRINDADE(OAB:
217155-A/SP)
RECLAMADO
MATRIZARIA E ESTAMPARIA
MORILLO LTDA
ADVOGADO
ARMANDO MACHADO JUNIOR(OAB:
47911/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE GOMES BERTAO(OAB:
284376/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATRIZARIA E ESTAMPARIA MORILLO LTDA
É o relatório
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
II - FUNDAMENTAÇÃO
TRABALHO
Tempestivos e regulares, merecem conhecimento os embargos.
CONCLUSÃO
Assiste razão à embargante havendo equívoco material no julgado.
Para evitar-se divergência na execução passo a constar a redação
da letra "f" do item 3 do julgado nos seguintes termos:
"f) diferença de FGTS sobre a rescisão mais a multa de 40%
sobre todo o pacto laboral".
Acolho, assim, os embargos para registrar os esclarecimentos
supra.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara
do Trabalho de Guarulhos/SP, certificando que o Recurso Ordinário
apresentado pelo recte encontra-se tempestivo e subscrito por
advogado que tem procuração nos autos.
GUARULHOS, 9 de Dezembro de 2015.
SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES
Vistos etc.
Processe-se em termos.
III - DISPOSITIVO
Isto posto, decide a 10a Vara do Trabalho de Guarulhos, acolher os
Após, ao E. TRT com as cautelas devidas.
GUARULHOS,10 de Dezembro de 2015
embargos opostos pela ré para registrar nova redação ao item 3,
letra "f" do julgado, tudo nos termos da fundamentação supra que
integra este dispositivo.
RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Intimem-se as partes.
Sentença
Líbia da Graça Pires
Processo Nº ConPag-1001365-81.2015.5.02.0320
CONSIGNANTE
KOTA KOTA AUTO PECAS LTDA ME
ADVOGADO
ERIKA VASCONCELOS
FREGOLENTE DE MORAES(OAB:
152886/SP)
CONSIGNADO
CASSIA SANTOS BEZERRA
ADVOGADO
MICHELE APARECIDA DAS GRACAS
GOMES(OAB: 354632/SP)
Juíza do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIA SANTOS BEZERRA
- KOTA KOTA AUTO PECAS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91540
