TRT2 02/08/2016 -Pág. 219 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2034/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
RECORRIDO
WILSON FERNANDES
ADVOGADO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
ADVOGADO
Decisão
Processo Nº RO-1000821-22.2015.5.02.0473
Relator
MARIA INES RE SORIANO
RECORRENTE
INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA
LTDA
ADVOGADO
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
ADVOGADO
INHANDIARA GOMES
NICOLUZZI(OAB: 325506/SP)
RECORRIDO
ALEXANDRE EDUARDO EUSTACHIO
ADVOGADO
DENER MANGOLIN(OAB: 222137/SP)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
219
ISS SERVISYSTEM DO BRASIL
LTDA.
MICHELLE KHAIRALLA MARTINS
FURQUIM(OAB: 272342/SP)
GABRIELLA NUNES DA SILVA(OAB:
313066/SP)
TIM CELULAR S.A.
FABIO LOPES VILELA BERBEL(OAB:
264103-D/SP)
FABIANA MORSELLI(OAB:
271007/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.
- MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA
- TIM CELULAR S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE EDUARDO EUSTACHIO
- INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(a)(s): 1. ROBERTO HIROMI SONODA (SP - 115094)
Recorrido(a)(s): 1. TIM CELULAR S.A.
2. ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.
Mantenho o despacho agravado.
Advogado(a)(s): 1. FABIANA MORSELLI (SP - 271007)
Processe-se o Agravo de Instrumento.
1. FABIO LOPES VILELA BERBEL (SP - 264103)
Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de
2. GABRIELLA NUNES DA SILVA (SP - 313066)
contraminuta e contrarrazões.
2. MICHELLE KHAIRALLA MARTINS FURQUIM (SP - 272342)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 12/04/2016 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 19/04/2016 - id.
983812a).
SAO PAULO, 27 de Julho de 2016
Regular a representação processual, id. 4787811.
Desnecessário o preparo, na hipótese.
WILSON FERNANDES
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
Decisão
PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
Processo Nº RO-1000859-47.2014.5.02.0383
Relator
MARIA ELIZABETH MOSTARDO
NUNES
RECORRENTE
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
ROBERTO HIROMI SONODA(OAB:
115094/SP)
RECORRENTE
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
FABIANA MORSELLI(OAB:
271007/SP)
ADVOGADO
FABIO LOPES VILELA BERBEL(OAB:
264103-D/SP)
RECORRIDO
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
ROBERTO HIROMI SONODA(OAB:
115094/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98201
JURISDICIONAL.
Alegação(ões):
- violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da
Constituição Federal.
- violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832;
Código de Processo Civil, artigo 458.
De início, o recorrente argui a nulidade do v. Acórdão recorrido por
negativa da prestação jurisdicional, argumentando que, mesmo
instada por embargos de declaração, a E. Turma não teria se
