TRT2 19/07/2017 -Pág. 2899 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2273/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2899
RECLAMANTE
MARCOS ANTONIO PEREIRA DO
NASCIMENTO
ANTONIO MANUEL DE
AMORIM(OAB: 252503/SP)
JMB CONSTRUÇÕES LTDA
Declaratórios, faço os presentes autos conclusos.
À deliberação de V. Exa.
ADVOGADO
São Paulo, 23 de junho de 2.017.
RECLAMADO
Intimado(s)/Citado(s):
Luísa Gomes Martins
- MARCOS ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO
Assistente de Juiz
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Embargos de declaração oferecidos pela reclamante com vistas a
Justiça do Trabalho - 2ª Região
sanar omissão e contradição.
1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Relatados. Decido.
AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE
Conhecidos, por tempestivos.
FRANCA, SAO PAULO - SP - CEP: 03636-100
-
Não assiste razão à embargante, eis que a sentença é clara e
precisa, inexistindo quaisquer vícios a serem sanados (omissão,
contradição, dúvida ou obscuridade), porque todos os pedidos (sem
exceção) foram devidamente apreciados pelo Juízo e devidamente
fundamentados, como exige a Lei (artigo 371 do NCPC c/c artigo
Destinatário:
93, IX, da CF/88). A apreciação da prescrição quinquenal foi bem
MARCOS ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO
fundamentada. No mais, não há condenação da reclamante quanto
aos recolhimentos previdenciários do período sem registro, sendo
que constou expressamente na sentença de mérito que compete
"ao INSS efetuar a respectiva cobrança pela via própria."
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Na verdade, busca a Embargante a modificação do que restou
decidido, podendo, no entanto, se valerem do remédio jurídico
adequado para manifestar o seu inconformismo.
Processo: 1000593-80.2017.5.02.0601 - Processo PJe
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
DO EXPOSTO, conheço e julgo IMPROCEDENTES os Embargos
Autor: MARCOS ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO
Declaratórios opostos pela reclamante mantendo na íntegra a r.
Réu: JMB CONSTRUÇÕES LTDA
sentença atacada; tudo nos termos da fundamentação, que ora faz
parte integrante deste dispositivo.
INTIMEM-SE. NADA MAIS.
Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado para
apresentar os cálculos que entender devidos, em 30 dias, incluindo
APARECIDA MARIA DE SANTANA
valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF.
Juíza Titular de Vara do Trabalho
SAO PAULO, 23 de Junho de 2017
SAO PAULO, 18 de Julho de 2017.
Intimação
APARECIDA MARIA DE SANTANA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimação
Processo Nº RTOrd-1000593-80.2017.5.02.0601
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109151
Processo Nº RTOrd-1000619-78.2017.5.02.0601
RECLAMANTE
DOMINGAS FERREIRA DE MELO
ADVOGADO
ADRIANA SAVOIA(OAB: 285516/SP)
RECLAMADO
IS SERVICOS INTEGRADOS LTDA EPP
